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Mercado Único Europeu

O Plano de Acção para o Mercado Único, recentemente proposto pela Comissão Europeia, tem como principal objectivo estratégico tornar mais eficazes, na prática, as regras de funcionamento do Mercado Único Europeu.

De facto, verifica-se que este ainda é pouco aproveitado pelas empresas, dado que nem todas conhecem as excelentes oportunidades de expansão comercial e de desenvolvimento de negócios permitidas pela inexistência de fronteiras internas neste novo Espaço Económico.

Para funcionar de forma correcta e transparente, o Mercado Único terá que ter por base a confiança e a igualdade de tratamento. A única forma de alcançar um mercado sem distorções nem concorrência desleal será a correcta aplicação das directivas e outras regras comuns, que beneficiem por igual todas as empresas de todos os Países da União Europeia.

Com o objectivo de assegurar, na prática, a rigorosa aplicação das regras do Mercado Único e ainda a resolução rápida, eficaz e económica dos problemas com que as empresas se possam defrontar, a Comissão Europeia propôs a criação de Pontos de Contacto para as Empresas, onde os empresários obtenham auxílio e esclarecimentos sobre como actuar no caso de surgirem dificuldades concretas nos seus negócios de importação/exportação e apresentarem queixa formal às autoridades, se fôr caso disso.

Em Portugal o Ponto de Contacto para as Empresas funciona no IAPMEI, sendo o seu âmbito de actuação as questões que se relacionem com o Ministério da Economia, ou seja os assuntos relacionados com os sectores da Indústria, Comércio, Serviços, Turismo e Construção.

Este novo serviço de informação do IAPMEI tem por objectivo ajudar os empresários a obter esclarecimentos sobre os regulamentos, normas e directivas específicas no contexto do Mercado Único Europeu, bem como indicações sobre como actuar no caso de surgirem dificuldades concretas na aplicação prática das regras comunitárias, dado que a única forma de consolidar o Mercado Único Europeu sem distorções nem concorrência desleal consiste na correcta aplicação de regulamentos, normas e directivas comuns, que beneficiem por igual todas as empresas do espaço comunitário.

Quem são os destinatários?
Empresários ligados aos sectores da indústria, energia, comércio, serviços, turismo e construção.

Como aceder?
Número Azul: 808 201 201
Fax: 213 866 969
e-mail: info@iapmei.pt


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