O que são projectos PIN?

São reconhecidos como PIN os projectos que, sendo susceptíveis de adequada sustentabilidade ambiental e territorial:

• representem um investimento global superior a 25 milhões de euros;
  
  
• apresentem um impacte positivo em pelo menos quatro dos seguintes domínios:
  
  
  • Produção de bens e serviços transaccionáveis, de carácter inovador e em mercados com potencial de crescimento;
  • Efeitos de arrastamento em actividades a montante ou a jusante, particularmente nas pequenas e médias empresas;
  • Interacção e cooperação com entidades do sistema científico e tecnológico;
  • Criação e ou qualificação de emprego;
  • Inserção em estratégias de desenvolvimento regional ou contribuição para a dinamização económica de regiões com menor grau de desenvolvimento;
  • Balanço económico externo;
  • Eficiência energética e ou favorecimento de fontes de energia renováveis.

Podem, ainda, ser reconhecidos como PIN projectos de valor igual ou inferior a 25 milhões de euros desde que tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D), de inovação aplicada ou de manifesto interesse ambiental e que se integrem nos domínios acima definidos.

Os projectos PIN beneficiam do procedimento especial de acompanhamento.

O seu reconhecimento como projectos PIN fica dependente da apresentação de requerimento pelos interessados, nos termos definidos pelo Despacho Conjunto nº 606/2005, de 22 de Agosto.

Para este efeito foi criada a comissão de avaliação e acompanhamento dos projectos PIN que é composta por representantes dos seguintes serviços e organismos:

• Agência Portuguesa para o Investimento, que coordena;
• Direcção-Geral da Empresa;
• Direcção-Geral do Turismo;
• Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
• Instituto do Ambiente;
• Instituto da Conservação da Natureza.

Para obter informação adicional deverá contactar a Agência Portuguesa para o Investimento que disponibiliza no seu site os modelos dos documentos a serem utilizados neste processo.