Sexta, 26 de Agosto de 2016
            
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INÍCIOTemas A-ZIncentivos ao investimento e empregoIncentivos à modernização do comércioArtigo: Despacho de abertura da 2.ª Fase de Candidaturas ao Comércio Investe
Incentivos ao investimento e emprego - Incentivos à modernização do comércio imprimir
Despacho de abertura da 2.ª Fase de Candidaturas ao Comércio Investe

 

Fase de apresentação de candidaturas

 

 

Períodos para apresentação das candidaturas

Tipologias:

Data de início

Data de término

Projeto individual de modernização comercial

13 de fevereiro de 2015

27 de março de 2015 (até às 18.00 horas)

Projeto conjunto de modernização comercial

13 de fevereiro de 2015

13 de abril de 2015

(até às 18.00 horas)

 

 

Entidades Beneficiárias

São entidades beneficiárias as definidas nos termos do artigo 3º e nos n.º 1, 5 e 6 do artigo 9º do Regulamento, aplicáveis respetivamente aos projetos individuais e aos projetos conjuntos.

Além das entidades beneficiárias excluídas no Regulamento, são ainda excluídas as que desenvolvam atividades correspondentes às seguintes CAE:

                 

                       a) A subclasse 47783 (Comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico, em estabelecimentos especializados);
                       b) A subclasse 47910 (Comércio a retalho por correspondência ou via Internet) quando não exercida em conjunto com outras atividades de comércio a retalho enquadráveis.

 

Estão ainda excluídos os estabelecimentos ou atividades de comércio a retalho que estejam localizados ou inseridos em:

                       a) Estabelecimentos que desenvolvam atividades veterinárias (divisão 75 da CAE); 

                       b) Estabelecimentos que desenvolvam atividades de saúde humana (divisão 86 da CAE);

                       c) Estabelecimentos que desenvolvam atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza (classe 9602 da CAE);

                       d) Estabelecimentos de comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados (subclasse 47300 da CAE). 

 

  

Prémio de boa execução

A majoração correspondente ao prémio de boa execução prevista no n.º 2 do Artigo 7.º do Regulamento é de 5% do valor do incentivo apurado.


Dotação Orçamental

A dotação orçamental para esta fase é de € 20.000.000, com a seguinte distribuição:

 

Tipologias:

 

Região

Projeto individual de modernização comercial

Projeto conjunto de modernização comercial

Total

Norte

2.664.000 €

3.256.000 €

5.920.000 €

Centro

1.440.000 €

1.760.000 €

3.200.000 €

Lisboa e Vale do Tejo

3.600.000 €

4.400.000 €

8.000.000 €

Alentejo

864.000 €

1.056.000 €

1.920.000 €

Algarve

432.000 €

528.000 €

960.000 €

Total

9.000.000 €

11.000.000 €

20.000.000 €

 

 

Decisões de concessão de incentivos

As decisões de concessão de incentivos são publicadas no site do IAPMEI no dia 22 de julho de 2015, iniciando-se nessa data o prazo para o envio dos elementos que permitam comprovar as condições de acesso, de elegibilidade e de aprovação aplicáveis, bem como para a celebração do contrato de concessão de incentivos, nos termos fixados no Regulamento da medida Comércio Investe.

A partir da data de publicação das decisões de concessão dos incentivos, estarão também disponíveis na Consola do Cliente do IAPMEI, os termos e fundamentos das decisões, bem como a minuta de contrato de concessão de incentivos.

 

Apresentação de candidaturas

As candidaturas são formalizadas após o registo prévio do promotor no site do IAPMEI, mediante a submissão dos projetos, através do formulário eletrónico disponível na Consola do Cliente.

Assim, deverá aceder à conta-corrente de incentivos online, entrar na área 'Adesão Comércio Investe' e efetuar o preenchimento dos dados de registo da candidatura. Após o registo será(ão) disponibilizado(s) o(s) formulário(s) de candidatura.

 

Nota Importante:

O registo da candidatura não constitui, por si só, a apresentação da mesma.

A apresentação da candidatura só está validada quando, para além do registo, é feita a confirmação da candidatura através da submissão do formulário de candidatura.

 

 

Aceda à sua conta-corrente para:

 

 

Para mais informações sobre o Comércio Investe, clique aqui.


Ficheiros relacionados com este artigo:
Aviso de Abertura de Candidaturas - Comércio Investe - 2.ª Fase
Cuidados a ter na apresentação de candidaturas - Comércio Investe - 2.ª Fase
Erros frequentes na apresentação de candidaturas - Comércio Investe - 2.ª Fase
FAQ - Comércio Investe - 2.ª Fase
Formulário de Candidatura (versão para consulta) - Projetos Conjuntos - Comércio Investe - 2.ª Fase
Formulário de Candidatura (versão para consulta) - Projetos Individuais - Comércio Investe - 2.ª Fase
Guia de Orientação para a candidatura - Projetos Conjuntos - Comércio Investe - 2.ª Fase
Guia de Orientação para a candidatura - Projetos Individuais - Comércio Investe - 2.ª Fase

Diplomas relacionados com este artigo:
Despacho nº 1413/2015 de 11 de Fevereiro de 2015
Portaria nº 236/2013 de 24 de Julho de 2013
         11.02.2015
 


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Actualizado em: 12.08.2016

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