Apesar dos esforços que a industria tem realizado no controlo das principais substâncias poluentes, os processos de produção industrial ainda são uma fonte muito importante de poluição a nível europeu. O conceito de Prevenção e Controlo Integrados de Poluição (Integrated Pollution Prevention and Control - IPPC) foi introduzido pela Directiva nº 96/61/CE, do Conselho, de 24 de Setembro, transposta para o Direito Português através do Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto, com o objectivo de promover a adopção de uma abordagem comum ao controlo da poluição industrial nos Estados Membros.

Reconhecendo que a existência de abordagens diferentes no controlo da poluição do ar, das águas e do solo pode favorecer a transferência de problemas de poluição entre os meios físicos, em vez de incentivar a protecção do ambiente no seu todo, a Directiva IPPC visa essencialmente a adopção de uma abordagem integrada no controlo de poluição, assente prioritariamente na prevenção das emissões de poluentes e na sua minimização.

A Directiva IPPC aplica-se à generalidade das actividades industriais (discriminadas no seu Anexo I) e a algumas actividades agrícolas.

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Autoria: Paula Antunes
             Faculdade de Ciências e Tecnologia - Universidade Nova de Lisboa