Quinta, 30 de Outubro de 2014
            
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INÍCIOTemas A-ZObrigações laboraisArtigo: Contrato de Trabalho
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Contrato de Trabalho
Noção
Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta.
O contrato de trabalho não está sujeito a qualquer formalidade, salvo quando a lei expressamente determinar o contrário, o que sucede, por exemplo, na promessa de contrato de trabalho, no contrato de trabalho a termo, etc..

Carteira profissional
O exercício de determinadas actividades está sujeito à posse de carteira profissional. A falta desta, quando necessária, importa a nulidade do contrato de trabalho.


Autoria: IAPMEI e Leónidas, Matos & Associados
         31.05.2001
 


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Actualizado em: 30.10.2014

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