Quarta, 16 de Abril de 2014
            
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INÍCIOTemas A-ZImpostosArtigo: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Retenção na fonte
O método de funcionamento do IRS obriga as empresas ao cumprimento de determinadas obrigações.

Pagamentos líquidos de imposto
Como regra geral, para os rendimentos em que tal é possível e conveniente, o método de pagamento que o Código prevê é o da retenção na fonte, devendo a entidade que procede ao pagamento dos rendimentos entregá-los ao contribuinte já líquidos do imposto.

Rendimentos
Os rendimentos sujeitos a retenção na fonte são, nomeadamente, os seguintes:
• Rendimentos do trabalho dependente (Categoria A);
• Rendimentos empresariais e profissionais (Categoria B);
• Rendimentos de capitais (Categoria E);
• Rendimentos prediais (Categoria F);
• Pensões (Categoria H).

As empresas estão obrigadas a proceder à retenção relativamente a todos os rendimentos acima mencionados

Tabelas práticas de Retenção
Trabalho dependente
Para as remunerações de trabalho dependente, sejam fixas ou variáveis, prevê-se a aplicação de tabelas práticas de retenção.

Remunerações fixas
As tabelas a aplicar no caso das remunerações fixas dos trabalhadores dependentes são definidas em Decreto-Regulamentar tendo em conta a situação familiar do contribuinte.

Remunerações variáveis
As tabelas a aplicar às remunerações variáveis constam do Código, aplicando-se à remuneração anual estimada no início de cada ano ou no início da actividade profissional do sujeito passivo, ou a correspondente ao somatório das remunerações já recebidas ou colocadas à disposição, acrescido das resultantes de eventuais aumentos verificados no ano a que respeite o imposto.

Adicionalmente, as entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada e que coloquem à disposição do seu titular:
Taxa normal
• rendimentos da categoria B (a que se refere a al. c) do nº 1 do artigo 3º do CIRS), E, F devem reter na fonte IRS à taxa de 15%;
• rendimentos da categoria B (a que se referem as al. b), do nº 1 e nas al. g) e i) do nº 2 do art. 3º do CIRS) devem reter na fonte IRS à taxa de 20%.Isto sem prejuízo de aplicação das taxas liberatórias aos rendimentos a elas sujeitos.

Taxa liberatória

Taxa de 25%
São tributados à taxa liberatória de 25%:
• Os rendimentos de acções nominativas ou ao portador;
• Os rendimento de trabalho dependente e de rendimentos auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, ainda que decorrentes de actos isolados, e os auferidos a título de indemnização, conexas com a actividade exercida, e os relativos à cessão temporária de exploração de estabelecimento, auferidos por não residentes em Portugal;
• Os lucros colocados à disposição dos respectivos associados ou titulares, incluindo os adiantamentos por conta dos lucros, devidos por entidades sujeitas a IRC, auferidos por não residentes em Portugal;
• As pensões auferidas por não residentes em Portugal;
• Os prémios de lotarias, as apostas mútuas desportivas e o bingo.

Taxa de 20%
São tributados à taxa de 20%:
• Os juros de depósito à ordem ou prazo e os certificados de depósito;
• Os rendimentos de títulos de dívida, bem como os rendimentos de operações de reporte, cessões de crédito, contas de títulos com garantia de preço ou de outras operações similares ou afins;
• Quaisquer rendimentos de capitais auferidos por não residentes em Portugal não expressamente tributados a taxa diferente;
• O ganho decorrente de operações de swaps cambiais, swaps de taxa de juro, swaps de taxa de juro e divisas e de operações cambiais a prazo, e a diferença positiva entre os montantes pagos a título de resgate, adiantamento ou vencimento de seguros e operações do ramo “Vida” e os respectivos prémios pagos ou importâncias investidas, bem como a diferença positiva entre os montantes pagos a título de resgate, remição ou outra forma de antecipação de disponibilidade por fundos de pensões ou no âmbito de outros regimes complementares de segurança social e as respectivas contribuições pagas. 

Taxa de 15%
São tributados à taxa de 15%:
• Os rendimentos de capitais provenientes de contratos que tenham por objecto a cessão ou utilização temporária de direitos da propriedade intelectual ou industrial ou a prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou ciêntifico, quando não auferidos pelo respectivo autor ou titular originário, bem como os derivados de assistência técnica e, ainda, os decorrentes do uso ou da concessão do uso de equipamento agrícola e industrial, comercial e científico, quando não constituam rendimentos prediais e os provenientes da cedência, esporádica ou continuada, de equipamentos e redes informáticas incluindo transmissão de dados ou disponibilização de capacidade informática instalada em qualquer uma das suas formas possíveis;
• As comissões por intermediação na celebração de quaisquer contratos e os rendimentos derivados de outras prestações de serviços, referidos na al. e) do nº 1 do art. 17º do CIRS, auferidos por não residentes em Portugal;
• Os rendimentos provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou da prestação de informações respeitantes a uma experiência no sector industrial, comercial ou científico, auferidos por titulares originários não residentes em Portugal. 


Taxas especiais
É tributado à taxa autónoma de 20% o saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias apuradas na transmissão onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários por não residentes e é tributado à taxa autónoma de 15% as gratificações auferidas pela prestação ou em razão da prestação de trabalho, quando não atribuídas pela entidade patronal nem por entidade que com esta mantenha relações de grupo, domínio ou simples participação.

Responsabilidade pelo pagamento do imposto

Entidade que procede à retenção
No caso da retenção na fonte, é a entidade que procede à retenção que está obrigada à entrega do imposto.

A entrega dos montantes deduzidos deve ser feita nos prazos a seguir indicados:

 

Tipo de Rendimentos

Prazos de entrega

 

• Rendimentos de trabalho (dependente ou independente)

 

  As quantias retidas devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que forem deduzidas.

 

• Outros rendimentos (capitais e prediais)

  As quantias retidas devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele em que forem deduzidas.



Autoria: IAPMEI e Leónidas, Matos & Associados
         04.06.2001
 


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Actualizado em: 15.04.2014

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