Sexta, 19 de Setembro de 2014
            
     E-Mail:
     Password:
         
  Registe-se e conheça as vantagens
  Subscreva as nossas newsletters
D
Insira aqui qualquer assunto ou palavra relacionada que deseje encontrar.
INÍCIOTemas A-ZImpostosArtigo: Imposto Municipal de Sisa
- Impostos imprimir
Imposto Municipal de Sisa
Incidência
Este imposto incide sobre as transmissões a título oneroso do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito como sejam o usufruto, o uso e habitação, o direito de superfície, sobre bens imóveis.

Taxas
A taxa aplicável à transmissão de prédios urbanos ou terrenos para construção é de 10% sobre o valor da transmissão, ou sobre o valor matricial, conforme o mais elevado.

Nos restantes casos, a taxa aplicável é de 8% sobre os mesmos valores.

No entanto, tratando-se de transmissões de prédios ou fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente à habitação, cujo valor se situe entre 58409.23 euros (abaixo deste valor a transmissão está isenta de sisa) e 161610.52 euros há uma de redução da taxa a aplicar, por escalões, conforme tabela que é actualizada anualmente pela Lei do Orçamento.


Autoria: IAPMEI e Leónidas, Matos & Associados
         04.06.2001
 


Página InicialSobre o I A P M E I

Contacte-nosOnde EstamosFicha TécnicaAjuda

Termos e Condições  •  Política de Privacidade  •  Site Acessível

Actualizado em: 18.09.2014

Copyright IAPMEI © 2001-2004, Todos os direitos reservados