Quinta, 27 de Novembro de 2014
            
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INÍCIOTemas A-ZArtigo: Factoring
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Factoring

O que é o Factoring?

O Factoring é uma actividade que consiste na tomada de créditos a curto prazo por uma instituição financeira (Factor), que os fornecedores de bens ou serviços (Aderentes) constituem sobre os seus clientes (Devedores).

Como se constata uma operação de Factoring envolve três intervenientes, podendo a relação entre eles ser resumida da seguinte forma:

 

 

 

 

 

 

Desta forma o Factoring é um mecanismo financeiro que permite às empresas um melhor financiamento do seu ciclo de exploração, uma vez que através da sua utilização é possível obter uma antecipação dos recebimentos dos seus clientes.

Enquadramento Legal

O Factoring é exercido em Portugal desde os anos sessenta, tendo sido regulamentado como actividade para-bancária através do Decreto-Lei 56/86 de 18 de Março, sendo o seu quadro normativo completado posteriormente através de avisos emitidos pelo Ministério das Finanças (2/86, 5/86, 9/90, 10/90, 12/90, 13/90,14/90, 15/90). Em 18 de Julho de 1995 é publicado o Decreto-Lei 171/95 que revoga o Decreto-Lei 56/86, simplificando e liberalizando as operações e obrigações contratuais das Factorings.

Relação Aderente/Factor

A relação efectiva entre a Factor e o Aderente é iniciada através da assinatura de um contrato em que os mesmos são signatários e no qual, entre outros aspectos, é regulada a forma e o tipo de operações e riscos aceites, o montante de adiantamento sobre os créditos cedidos, bem como a remuneração e custos adjacentes aos mesmos.

De uma forma mais detalhada, o funcionamento operacional da relação Aderente/Factor pode ser resumido da seguinte forma:

  • O Aderente apresenta uma proposta de adesão à Factor, à qual junta informação económico financeira relativa aos dois ou três últimos anos de actividade;
  • O Aderente fornece à Factor uma relação dos Devedores (clientes) cujos créditos pretende ceder;
  • Após análise dos elementos anteriormente referidos a Factor define, o limite global de crédito a conceder ao Aderente, o limite que aceita para cada Devedor (cliente do Aderente), os Devedores sobre os quais não aceita cedências de crédito, bem como as condições de remuneração pretendidas (variável de empresa para empresa). Nesta análise é levado em consideração o “risco” do Aderente, mas essencialmente o “risco” dos Devedores.
  • Havendo acordo sobre os pontos mencionados anteriormente o Aderente e a Factor celebram um contrato, o qual tem uma duração limitada (regra geral um ano), incluindo, no entanto, uma cláusula de renovação;
  • A Aderente envia à Factor proposta de cedência de créditos, a qual inclui cópias das facturas relativas às vendas efectuadas pela Aderente aos Devedores englobados no contrato com a Factor;
  • Com base na referida proposta e tendo em consideração os limites dos créditos concedidos aos Devedores da Aderente, a Factor efectua um adiantamento sobre o valor dos mesmos. O valor deste adiantamento é igualmente estabelecido no contrato mencionado, situando-se normalmente entre cerca de 80 e 100% do valor proposto, sendo a concessão do limite máximo quase uma excepção. O diferencial entre o valor da factura e o valor de adiantamento, habitualmente apelidado de provisão financeira, é retido pela Factor para cobertura de eventuais notas de crédito ou devoluções por parte dos Devedores, sendo o mesmo (após eventuais ajustamentos resultantes dos factos referidos ou outros análogos) lançado na conta do Aderente na data de cobrança do crédito;
  • O Devedor da Aderente é informado da cedência do crédito e dessa forma efectuará, de acordo com os prazos médios de pagamentos negociados com o Aderente, o pagamento da factura à Factor;
  • Sobre os adiantamentos recebidos o Aderente paga à Factor uma remuneração, de acordo com a taxa negociada e acordada, pelo período de tempo, decorrido entre o adiantamento de fundos e a liquidação da factura pelo cliente, bem como uma comissão de cobrança. Os referidos juros incidem sobre o montante do adiantamento.

Particularidade da Cedência de Créditos

A cedência de créditos da Aderente pode ser efectuada “com recurso” ou “sem recurso” por parte da Factor. Desta forma, um contrato que preveja o direito de recurso permite à Factor, caso não receba o crédito no prazo de recebimento estipulado, exigir do Aderente a liquidação do mesmo, ou seja, na prática verifica-se uma devolução da factura enviada a desconto por aquele. Caso o contrato estipule que os créditos são cedidos sem recurso, a Factor assume a totalidade do risco de incobrabilidade do mesmo, ou seja, verifica-se a transmissão do risco de crédito da Aderente para a Factor.

Factoring Nacional e Internacional

A Factor pode adquirir créditos sobre Devedores nacionais e/ou sobre Devedores do mercado externo. Os pontos anteriormente detalhados cobrem na totalidade o funcionamento do Factoring nacional. No que ao Factoring de exportação diz respeito serão de sa-lientar algumas particularidades do mesmo.

As sociedades de Factoring têm obrigatoriamente sede em território nacional podendo, mediante obtenção de autorização por parte das entidades competentes (nomeadamente Ministério das Finanças) estabelecer agências e outras formas de representação no exterior.

Confrontada com uma operação de cedências de créditos sobre o estrangeiro, a Factor estabelece normalmente um acordo com outra Factor do país importador (eventualmente com uma agência sua), a fim de numa base reciproca prestarem não só serviços de cobrança mas também de assistência jurídica e de cobertura de risco. Esta relação estabelecida entre a Factor “nacional” e a Factor “estrangeira”, limita-se a isso mesmo, ou seja, não implica nenhuma relação entre o Aderente e a Factor “estrangeira”.

Assim no caso da cedência de um crédito de exportação por parte do Aderente à Factor “nacional”, o funcionamento operacional será o seguinte:

  • O Aderente propõe à Factor “nacional” a cedência de um crédito sobre um Devedor estrangeiro;
  • A Factor “nacional” contacta uma Factor “estrangeira” sediada no país importador solicitando a cobertura de risco de crédito;
  • A Factor “estrangeira” do país importador, após análise do risco de crédito e da garantia que lhe dá o importador (Devedor) aprova ou recusa o pedido de cobertura de risco de crédito, informando da decisão a Factor “nacional”;
  • A Factor “nacional” informa o Aderente da decisão de aceitação ou não da cedência de crédito proposta;
  • Caso a decisão seja positiva o Aderente envia directamente ao Devedor (importador) a factura com a indicação de que o respectivo valor deverá ser liquidado no seu país ao Factor “estrangeiro”;
  • O Aderente envia ao Factor “nacional” um cópia da factura do Devedor com base na qual é efectuado o adiantamento sobre a mesma;
  • O culminar desta relação comercial será depois efectuado entre a Factor “nacional” e a Factor “estrangeira”.

A disponibilidade das Factors nacionais aceitarem cedências de crédito sobre o estrangeiro bem como a sua competitividade em termos de custos (quer entre elas quer face a alternativas de financiamento) dependem em muito do relacionamento e das condições que possuem das Factors estrangeiras com quem possuem acordos de colaboração para a realização deste tipo de operações.

As Factors que possuem representações ou filiais no estrangeiro (nomeadamente as integradas em grupos financeiros internacionais que integrem seguradoras de crédito) poderão ser mais competitivas nesta área e apresentar uma resposta mais atempada nomeadamente no que diz respeito à disponibilização do adiantamento sobre o crédito cedido.

Resta ainda referir que no caso da cedência de créditos sobre o estrangeiro, o adiantamento pode ser efectuado na moeda à escolha do devedor, assumindo este o risco de câmbio.

Vantagens do Factoring

O Factoring possui como principais vantagens:

  • Permitir uma redução dos prazos médios de recebimento com a inerente antecipação de recebimentos. Tal permite às empresas uma melhor gestão de tesouraria através da obtenção atempada do fundo de maneio necessário ao financiamento do ciclo de exploração (working capital) fundamental a um crescimento económico/financeiro sustentado;
  • No caso de a cedência ser efectuada sem recurso, a possibilidade de retirar dos seu balanço o valor correspondente aos créditos cedidos;
  • A transferência do risco e da responsabilidade de cobrança para a Factor, a qual possui métodos adequados para efectuar cobranças de uma forma mais eficiente;
  • A redução da carga administrativa inerente às operações de controle de crédito e cobrança de facturas.

Desvantagens do Factoring

Relativamente a este ponto poder-se-á dizer que o Factoring apresenta as seguintes desvantagens:

  • A Factor pode, mediante o incumprimento persistente dos clientes da Aderente, efectuar uma suspensão do crédito;
  • Relativamente à totalidade dos créditos que a Aderente possa propor, a Factoring reserva-se o direito de aceitar apenas alguns deles de acordo com o critério de selecção que utiliza para a sua avaliação.


In: PME Investimentos, nº 20, Dezembro 2001

         10.01.2002
 


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Actualizado em: 21.11.2014

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