Terça, 22 de Julho de 2014
            
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INÍCIOTemas A-ZTurismoArtigo: Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional – PITER II
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Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional – PITER II

Conceito

Consideram-se Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional, um conjunto coerente de projectos de investimento, complementares entre si e implementados num horizonte temporal limitado, que prosseguem os mesmos objectivos estratégicos, com vista a alcançar alterações estruturais na oferta turística local ou regional e impacte económico-social significativo na área territorial em que se inserem.

Âmbito

Os PITER são compostos por diferentes projectos de vocação turística, como tal legalmente tipificados, bem como actividades, serviços autónomos e projectos de natureza pública que contribuam para os objectivos do Programa, directamente associados àqueles, e que contribuam para a criação de núcleos funcionalmente interdependentes de oferta turística ou aproveitamento de nichos de mercado turísticos.

Nas áreas de forte intensidade turística, a valorização e reabilitação desses destinos, incluindo a modernização da oferta existente e a sua integração urbanística.

Entidades Promotoras

Entidades de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nomeadamente empresas devidamente licenciadas, Câmaras Municipais, Regiões de Turismo ou agrupamentos de algumas das entidades referidas.

Condições de Elegibilidade

Para integrarem um PITER, os projectos devem reunir as seguintes condições:

  • Demonstrarem o seu contributo para a prossecução da estratégia PITER onde se integram;
  • Não se terem iniciado há mais de 6 meses, há excepção dos estudos realizados há menos de 18 meses e, no que respeita aos projectos privados, não se encontrarem realizados em mais de 25% e, no que respeita aos projectos públicos, em mais de 50%;
  • Encontrarem-se previamente aprovados, quando aplicável, os respectivos projectos de arquitectura ou as memórias descritivas;
  • Encontrar-se devidamente licenciada a respectiva actividade, quando legalmente exigido;
  • Encontrarem-se devidamente asseguradas as fontes de financiamento do projecto.

Tipologia de Projectos

Investimentos de Natureza Privada

  • Alojamento Turístico;
  • Agências de viagens;
  • Estabelecimentos de Restauração e Bebidas;
  • Animação Turística*;
  • Termalismo*;
  • Rent-a-Car *

* Declarados de interesse para o Turismo pela Direcção-Geral do Turismo.

Investimentos de Natureza Pública

Projectos de investimento referentes a infra-estruturas ou outras iniciativas públicas de relevância turística que potenciem os investimentos de natureza privada e que concorram para os objectivos do Programa.

Fase de Pré-Candidatura

Apresentação da pré-candidatura

Em representação de todos os promotores, o promotor do programa candidato, pode apresnetar em qualquer momento a pré-candidatura na Direcção Regional de Economia territorialmente competente.

Da pré-candidatura devem constar os objectivos do programa, respectiva estratégia e os projectos âncora nele integrados.

Critérios de Selecção da fase de pré-candidatura

O programa candidato é seleccionado em função dos seguintes critérios:

a. Adequação do programa e respectiva estratégia aos objectivos do PITER, nomeadamente perspectiva de mercado, adequação ao territóriode intervenção e impacte regional;
b. Estado de desenvolvimento e preparação dos projectos âncora integrados;
c. Qualificação do risco associado ao desenvolvimento do programa, designadamente avaliação da capacidade técnica e de gestão do promotor, notação externa do risco da empresa, envolvimento de agentes externos e certificação legal de contas.

São seleccionáveis os programas que, preencham com, pelo menos, a notação de Forte o critério a) e a notação de Médio os critérios b) e c).

Competências na fase da pré-candidatura

  • Direcção Regional de Economia territorialmente competente: Recepção e validação da pré-candidatura, e emissão de parecer relativamente à compatibilização do programa com os programas de desenvolvimento regional, ao seu impacte regional, bem como a outros aspectos relevantes para a boa execução do programa;
  • Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo: Análise dos objectivos e estratégia global do programa, e respectivo preenchimento dos critérios de selecção, bem como a emissão do parecer final.
  • Direcção-Geral do Turismo: Emissão de parecer relativamente à oferta e procura turística abrangida na área do programa, bem como aos constrangimentos e oportunidades de desenvolvimento turístico no quadro dos instrumentos de ordenamento vigentes naquela área.

Com a homologação da pré-candidatura , o promotor tem o prazo de 1 ano para apresentar candidatura ao PITER, a contar da recepção da notificação da homologação, podendo este prazo ser objecto de prorrogação por 6 meses, a título extraordinário, a conceder pelo Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho. A não apresentação de candidatura no prazo acima indicado, determina a caducidade da decisão de homologação da pré-candidatura.

Requisitos da declaração PITER

Para que lhe seja conferida a declaração PITER, o programa deverá preencher os seguintes requisitos:

a. Possuir uma estratégia clara e adequada às potencialidades da região onde se vai implementar;
b. Envolver, no seu conjunto, e desde a sua configuração inicial, um investimento mínimo em capital fixo de 15 milhões de euros, não podendo o investimento público ser superior a 50% do montante referido, ou 10 milhões de euros no caso de investimento exclusivamente privado;
c. Ser executado no prazo máximo de 4 anos;
d. Apresentar sinergias e complementaridades claras entre as diversas componentes;
e. Demonstrar a existência de cadeias de valor, de forma a potenciar os diversos sectores de actividade a montante e a jusante;
f. Produzir efeitos no desenvolvimento e modernização da oferta turística da região em que se localizam, através do aumento da competitividade e reordenamento ou diversificação da oferta e, nas regiões menos desenvolvidas turisticamente, através da criação de oferta turística viável que permita potenciar o desenvolvimento económico regional;
g. Produzir um impacte significativo, ao nível da região, no que respeita à criação de emprego ou sua requalificação;
h. Demonstrar um nível de organização interna para a sua execução, compatível com os objectivos que pretende atingir e com os projectos a desenvolver;
i. Destinar-se preponderantemente à captação e utilização por turistas, sem prejuízo do acesso por parte dos residentes;
j. Não se implantar próximo de estruturas urbanas ou ambientais degradadas, excepto se estiver concertado com programas de requalificação urbana ou ambiental em curso;
k. Demonstrar o grau de concretização referente à implementação dos diversos projectos integrantes do PITER.

A declaração do programa como PITER, traduz-se na atribuição de natureza estrurante ao conjunto de projectos que o integram, sendo tal natureza ponderada no âmbito da análise do preenchimento pelos mesmos dos critérios de selecção previstos no quadro dos sistemas de incentivos do PRIME.

Declarado o programa como PITER, os promotores dos projectos que o integram poderão apresentá-lo ao sistema de incentivos associado o PITER, nos termos do respectivo regulamento.

No caso de não declaração do programa como PITER, torna-se impossível a apresentação de uma nova pré-candidatura no prazo de dois anos, contados a partir da data da apresentação da candidatura não aprovada.

A apresentação de candidatura a PITER é feita em formulário próprio, junto da Direcção Regional de Economia territorialmente competente.

 

Sistema de incentivos associado ao PITER

Tipologia de Projectos

  • A - Projectos necessários à preparação e coordenação da candidatura a PITER;
  • B - Projectos promovidos em comum por todos, ou uma parte significativa, dos intervenientes no PITER e que se revelem importantes para a prossecução da estratégia do programa;
  • C - Projectos de natureza privada, que não se possam candidatar ao SIPIE e ao SIME;
  • D - Projectos âncora de natureza privada.

Excluem-se

  • Projectos que tenham por objecto a construção ou instalação de empreendimentos a explorar, em parte ou na sua totalidade, em Regime de Direito Real de Habitação Periódica, bem como a remodelação ou ampliação de empreendimentos explorados, na sua totalidade, naquele regime.
  • Projectos de empreendimentos anteriormente apoiados por medidas do PRIME da mesma natureza e para tipologias de investimentos similares, apenas são susceptíveis de apoio se, cumulativamente:
    • Tiver decorrido um ano desde a data da apresentação da candidatura anterior;
    • Estiver concluído o projecto anteriormente apoiado.

Apresentação das Candidaturas

As candidaturas de projectos da tipologia A, deverão ser entregues na Direcção Regional de Economia territorialmente competente, pelo promotor e após a aprovação da pré-candidatura apresentada ao regime dos PITER.

As candidaturas de projectos da tipologia B, deverão ser entregues na Direcção Regional de Economia territorialmente competente, pelo promotor, por si e em representação dos restantes, e após a aprovação da candidatura apresentada ao regime dos PITER.

As candidaturas de projectos da tipologia C e D, deverão ser enviadas pela Internet, através de formulário electrónico, ou apresentadas em formato de formulário electrónico, na Direcção Regional de Economia territorialmente competente.

Organismos Gestores

Organismos Coordenadores

ICEP Portugal – em articulação com a Direcção Regional de Economia territorialmente competente para os projectos de investimento estrangeiro de primeira instalação no País.

ITP - Instituto de Turismo de Portugal – em articulação com a direcção regional territorialmente competente, para os restantes projectos.

Organismos Especializados

ICEP Portugal – para a área de promoção e marketing;

IPQ - Instituto Português da Qualidade – para as áreas da gestão, qualidade, ambiente e segurança;

DGE - Direcção-Geral da Energia – para a área de investimento em eficiência energética;

DGA - Direcção-Geral do Ambiente – para as questões ambientais.


Links relacionados com este artigo:
Formulários de Candidatura - PITER II
Guião de Candidatura - PITER II
Informação complementar - PITER II

Diplomas relacionados com este artigo:
Portaria nº 450/2001 de 5 de Maio de 2001
         20.02.2002
 


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Actualizado em: 21.07.2014

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