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Foram encontrado(s) 8 registo(s):
Portaria 243/2008 de 20 de Março de 2008
Sumário: Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações.
Lei 22/2006 de 23 de Junho de 2006
Sumário: Autoriza o Governo a legislar sobre a redução do capital social de sociedades comerciais, eliminando a intervenção judicial obrigatória, enquanto medida integrada nas iniciativas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais, para fomentar o desenvolvimento económico e o investimento em Portugal.
Rectificação 2301/2003 de 6 de Dezembro de 2003
Sumário: Rectifica o Despacho n.º 18754/2003 (2ª série), de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Despacho 18754/2003 (2ª série) de 1 de Outubro de 2003
Sumário: Aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em Matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Portaria 1050/2003 de 23 de Setembro de 2003
Sumário: Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o protocolo que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.
Portaria 513/2003 de 1 de Julho de 2003
Sumário: Altera a denominação social da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC) para Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV)
Portaria 468/2003 de 6 de Junho de 2003
Sumário: Altera a denominação social da Associação Portuguesa dos Industriais de Vestuário (APIV) para Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV).
Portaria 1216-B/2000 de 28 de Dezembro de 2000
Sumário: Altera o anexo da Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto (cria uma medida de apoio ao associativismo e aprova o respectivo regulamento)
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Legislação
