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Foram encontrado(s) 114 registo(s):
Portaria 474/2010 de 1 de Julho de 2010
Sumário: Orientação n.º 1/2010 - orientação genérica - princípios de consolidação
Decreto-Lei 72-A/2010 de 18 de Junho de 2010
Sumário: Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
Lei 3/2010 de 27 de Abril de 2010
Sumário: Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
Lei 118/2009 de 30 de Dezembro de 2009
Sumário: Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009).
Declaração 153/2009 de 11 de Maio de 2009
Sumário: Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março respeitantes ao Orçamento do Estado para 2009
Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro de 2008
Sumário: Orçamento do Estado para 2009.
Resolução do Conselho de Ministros 191-A/2008 de 27 de Novembro de 2008
Sumário: Aprova o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado.
Lei 41/2008 de 13 de Agosto de 2008
Sumário: Grandes Opções do Plano para 2009.
Portaria 238-A/2008 de 14 de Março de 2008
Sumário: Regulamenta a Lei n.º 67-B/2007, de 31 de Dezembro, que consagra a obrigatoriedade de publicação anual de uma lista de credores da administração central do Estado.
Lei 67-A/2007 de 31 de Dezembro de 2007
Sumário: Orçamento do Estado para 2008.
Lei 53-A/2006 de 29 de Dezembro de 2006
Sumário: Orçamento de Estado para 2007.
Lei 48/2006 de 29 de Agosto de 2006
Sumário: Quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional 8/2006/A de 31 de Julho de 2006
Sumário: Aprova o orçamento suplementar para 2006.
Resolução do Conselho de Ministros 51/2006 de 5 de Maio de 2006
Sumário: Estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao n.º 2 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março
Despacho conjunto 320/2006 de 10 de Abril de 2006
Sumário: Nomeia o controlador financeiro no âmbito do Ministério da Economia e Inovação, nos termos do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro.
Portaria 315/2006 de 5 de Abril de 2006
Sumário: Determina, para o ano de 2006, o valor da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelas entidades reguladoras sectoriais e a respectiva base de incidência, a receber anualmente pela Autoridade da Concorrência (AdC) a título de receitas próprias.
Declaração de Rectificação 15/2006 de 17 de Março de 2006
Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006.
Decreto Legislativo Regional 9/2006/A de 17 de Março de 2006
Sumário: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A, de 20 de Maio (orientações de médio prazo 2005-2008).
Declaração 5/2006 de 16 de Março de 2006
Sumário: Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2005.
Decreto Regulamentar Regional 14/2006/A de 16 de Março de 2006
Sumário: Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006.
Despacho 4218/2006 de 22 de Fevereiro de 2006
Sumário: Visa criar um sistema único e integrado de suporte ao POCP que permita a normalização dos procedimentos, a centralização e a integração das estruturas informáticas de suporte e uma ligação automática com os sistemas centrais da Direcção-Geral do Orçamento e da Tesouraria do Estado.
Decreto-Lei 33/2006 de 17 de Fevereiro de 2006
Sumário: Cria o cargo de controlador financeiro de área ministerial.
Despacho 3805/2006 de 17 de Fevereiro de 2006
Sumário: Constituição de grupo de trabalho para a integração da tesouraria do Estado e da gestão da dívida pública.
Lei 60-A/2005 de 30 de Dezembro de 2005
Sumário: Orçamento do Estado para 2006.
Lei 55/2004 de 30 de Dezembro de 2004
Sumário: Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)
Lei 55-B/2004 de 30 de Dezembro de 2004
Sumário: Orçamento do Estado para 2005
Lei 55-A/2004 de 30 de Dezembro de 2004
Sumário: Grandes Opções do Plano para 2005
Decreto-Lei 237/2004 de 18 de Dezembro de 2004
Sumário: Integra as tesourarias de finanças nos serviços de finanças, alterando os Decretos-Leis n.os 366/99, de 18 de Setembro, 557/99, de 17 de Dezembro, 262/2002, de 25 de Novembro, e 187/99, de 2 de Junho.
Lei 48/2004 de 24 de Agosto de 2004
Sumário: Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental)
Decreto-Lei 57/2004 de 19 de Março de 2004
Sumário: Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2004
Lei 9/2004 de 19 de Março de 2004
Sumário: Regime especial para a reparação dos danos provocados pelos incêndios do Verão de 2003
Portaria 204/2004 de 3 de Março de 2004
Sumário: Aprova o formulário dos mapas através dos quais os entes públicos e entidades equiparadas enviam à Inspecção-Geral de Finanças a relação de todas as participações detidas em entidades societárias e não societárias
Portaria 205/2004 de 3 de Março de 2004
Sumário: Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2004 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações
Resolução do Conselho de Ministros 7/2004 de 3 de Fevereiro de 2004
Sumário: Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome e representação da República, empréstimos sob a forma de obrigações do Tesouro, bilhetes do Tesouro e certificados de aforro.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2004/M de 14 de Janeiro de 2004
Sumário: Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2004.
Declaração 1-C/2003/M de 31 de Dezembro de 2003
Sumário: Publica os mapas i a viii, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003.
Lei 107-B/2003 de 31 de Dezembro de 2003
Sumário: Orçamento do Estado para 2004.
Decreto Legislativo Regional 30-A/2003/M de 31 de Dezembro de 2003
Sumário: Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004.
Portaria 1423-I/2003 de 31 de Dezembro de 2003
Sumário: Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança. Revoga a Portaria n.º 797/99, de 15 de Setembro.
Declaração 1-D/2003/M de 31 de Dezembro de 2003
Sumário: Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002.
Declaração 8/2003 de 29 de Outubro de 2003
Sumário: Publica os mapas I a IX da Lei do Orçamento do Estado para 2003, a que se refere o artigo 29.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Setembro.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional 11/2003/A de 29 de Outubro de 2003
Sumário: Resolve aprovar o orçamento para o ano de 2004.
Listagem 258/2003 de 30 de Setembro de 2003
Sumário: Publica as transferências efectuadas pelos organismos dependentes do Ministério da Economia no 1º semestre de 2003.
Parecer 8-A/2003 de 30 de Setembro de 2003
Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2001.
Declaração de Rectificação 11-F/2003 de 30 de Setembro de 2003
Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2003/A, de 16 de Agosto, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 16 de Agosto de 2003.
Parecer 7-B/2003 de 11 de Setembro de 2003
Sumário: Conta da Região Autónoma dos Açores - Ano Económico de 2001.
Parecer 7-A/2003 de 4 de Setembro de 2003
Sumário: Conta de Região Autónoma da Madeira - Ano Económico de 2001.
Relatório 9/2003 de 30 de Agosto de 2003
Sumário: Relatório de Actividade de 2002 - Apresentação.
Resolução da Assembleia da República 70/2003 de 22 de Agosto de 2003
Sumário: Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 4 de Junho de 2002 no que se refere ao aumento do capital do Banco.
Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/2003/M de 20 de Agosto de 2003
Sumário: Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano 2001.
Decreto Legislativo Regional 35/2003/A de 16 de Agosto de 2003
Sumário: Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 41/2002/A, de 23 de Dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2003.
Declaração 254-A/2003 (2ª série) de 14 de Agosto de 2003
Sumário: Ano Económico 2003 - Conta Provisória de Janeiro a Junho de 2003 (Artº 78º da Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto).
Declaração 1-B/2003/M de 31 de Julho de 2003
Sumário: Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2003, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003.
Declaração 6/2003 de 25 de Julho de 2003
Sumário: Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento de Estado de 2003.
Lei 23/2003 de 2 de Julho de 2003
Sumário: Segunda alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto - Lei de enquadramento orçamental
Decreto-Lei 131/2003 de 28 de Junho de 2003
Sumário: Estabelece as regras relativas à definição dos programas e medidas a inscrever no Orçamento do Estado e das respectivas estruturas, assim como à sua especificação nos mapas orçamentais e ao acompanhamento da sua execução, no desenvolvimento do artigo 18.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto
Resolução da Assembleia da República 46-A/2003 de 26 de Maio de 2003
Sumário: Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2003.
Declaração de Rectificação 6/2003 de 21 de Maio de 2003
Sumário: De ter sido rectificada a Declaração n.º 2/2003, do Ministério das Finanças, que publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003.
Declaração 182-A/2003 (2ª série) de 15 de Maio de 2003
Sumário: Ano Económico de 2003 - Conta provisória de Janeiro a Março de 2003 (artigo 78º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto)
Declaração 2/2003 de 2 de Maio de 2003
Sumário: Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003.
Declaração de Rectificação 5-B/2003 de 30 de Abril de 2003
Sumário: De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 54/2003, que estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2003.
Declaração de Rectificação 1-B/2003 de 30 de Abril de 2003
Sumário: Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003.
Declaração 1-A/2003/M de 30 de Abril de 2003
Sumário: Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003.
Portaria 303/2003 de 14 de Abril de 2003
Sumário: Estabelece as linhas de orientação da política salarial para o ano 2003 dos funcionários e agentes da administração central, local e regional, procedendo à actualização das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem e marcha, bem como das pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações.
Portaria 296/2003 de 11 de Abril de 2003
Sumário: Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2003, de 28 de Janeiro - isenção de IRS e IRC.
Listagem 116/2003 de 10 de Abril de 2003
Sumário: Publica as transferências efectuadas pelos organismos dependentes do Ministério da Economia no 2º semestre de 2002.
Portaria 287/2003 de 3 de Abril de 2003
Sumário: Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2003.
Resolução do Conselho de Ministros 52/2003 de 3 de Abril de 2003
Sumário: Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público.
Decreto-Lei 54/2003 de 28 de Março de 2003
Sumário: Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2003.
Despacho conjunto 278/2003 (2ª Série) de 21 de Março de 2003
Sumário: Fixa a distribuição da receita de 2003 pelas regiões de turismo e juntas de turismo
Declaração de Rectificação 2/2003 de 15 de Março de 2003
Sumário: De ter sido rectificada a Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A (2.º suplemento), n.º 301, de 30 de Dezembro de 2002.
Decreto Regulamentar Regional 14/2003/A de 14 de Março de 2003
Sumário: Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003
Decreto Regulamentar Regional 9/2003/M de 13 de Março de 2003
Sumário: Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003.
Declaração de Rectificação 1-Q/2003 de 28 de Fevereiro de 2003
Sumário: De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2003/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2 (suplemento), de 3 de Janeiro de 2003.
Resolução do Conselho de Ministros 10/2003 de 28 de Janeiro de 2003
Sumário: Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome da República, empréstimos sob a forma de Obrigações do Tesouro e de Certificados de Aforro.
Resolução da Assembleia da República 3/2003 de 17 de Janeiro de 2003
Sumário: Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2000
Resolução da Assembleia da República 4/2003 de 17 de Janeiro de 2003
Sumário: Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 1999
Decreto Legislativo Regional 1-A/2003/M de 3 de Janeiro de 2003
Sumário: Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2003
Lei 32-B/2002 de 30 de Dezembro de 2002
Sumário: Orçamento do Estado para 2003.
Decreto Legislativo Regional 41/2002/A de 23 de Dezembro de 2002
Sumário: Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003.
Declaração 386-A/2002(2ª série) de 23 de Dezembro de 2002
Sumário: Conta Geral do Estado de 2002
Resolução da Assembleia da República 64/2002 de 20 de Dezembro de 2002
Sumário: Orçamento da Assembleia da República para 2003.
Declaração 345-A/2002 (2ª série) de 14 de Dezembro de 2002
Sumário: Ano Económico de 2002 - Conta provisória de Janeiro a Setembro de 2002 (artigo 78º da Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto).
Parecer 11-B/2002 de 19 de Novembro de 2002
Sumário: Conta de Região Autónoma da Madeira - Ano Económico de 2000.
Parecer 11-A/2000 de 11 de Novembro de 2002
Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o exercício económico de 2000.
Declaração 5/2002 de 25 de Outubro de 2002
Sumário: Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2002.
Resolução da Assembleia da República 58/2002 de 22 de Outubro de 2002
Sumário: Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2000.
Resolução do Conselho de Ministros 118/2002 de 2 de Outubro de 2002
Sumário: Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público.
Resolução do Conselho de Ministros 115/2002 de 25 de Setembro de 2002
Sumário: Clarifica e revê as regras e procedimentos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2000, de 2 de Junho, referentes ao ajustamento da gestão da tesouraria dos serviços e fundos autónomos ao modelo de centralização da tesouraria da administração central preconizado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho
Lei Orgânica 2/2002 de 28 de Agosto de 2002
Sumário: Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, segunda alteração à Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, e quinta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto
Declaração 255-A/2002 (2ª série) de 14 de Agosto de 2002
Sumário: Ano Económico de 2002 - Conta Provisória de Janeiro a Junho de 2002 (artigo 78.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto).
Declaração de Rectificação 26/2002 de 31 de Julho de 2002
Sumário: De ter sido rectificada a Lei n.º 16-A/2002 [primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)], publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 125, de 31 de Maio de 2002.
Declaração de Rectificação 23/2002 de 29 de Junho de 2002
Sumário: De ter sido rectificada a Lei n.º 16-A/2002 - Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)
Portaria 553/2002 de 3 de Junho de 2002
Sumário: Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos
Declaração de Rectificação 21-A/2002 de 31 de Maio de 2002
Sumário: De ter sido rectificada a Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio [primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)].
Lei 16-A/2002 de 31 de Maio de 2002
Sumário: Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002).
Declaração 142-A/2002 (2ª série) de 15 de Maio de 2002
Sumário: Ano Económico de 2002 - Conta provisória de Janeiro a Março de 2002 (artigo 78º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto).
Decreto-Lei 122/2002 de 4 de Maio de 2002
Sumário: Aprova o regime jurídico das novas séries de certificados de aforro e altera o Decreto-Lei n.º 172-B/86, de 30 de Junho, e o Decreto n.º 43 454, de 30 de Dezembro de 1960
Declaração de Rectificação 10/2002 de 6 de Março de 2002
Sumário: De ter sido rectificada a Lei n.º 109-B/2001 - Orçamento do Estado para 2002, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 298, de 27 de Dezembro de 2001.
Declaração de Rectificação 6/2002 de 6 de Fevereiro de 2002
Sumário: De ter sido rectificada a Lei n.º 109-B/2001 (Orçamento do Estado para 2002), publicada o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 298 (2.º suplemento), de 27 de Dezembro de 2001.
Decreto-Lei 23/2002 de 1 de Fevereiro de 2002
Sumário: Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2002
Lei 4/2002 de 8 de Janeiro de 2002
Sumário: Segunda alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2001
Lei 109-B/2001 de 27 de Dezembro de 2001
Sumário: Orçamento do Estado para 2002.
Declaração 376-A/2001 de 27 de Dezembro de 2001
Sumário: Conta Geral do Estado de 2000
Decreto-Lei 331/2001 de 20 de Dezembro de 2001
Sumário: Estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de segurança social
Lei 91/2001 de 20 de Agosto de 2001
Sumário: Lei de enquadramento orçamental
Lei 85/2001 de 4 de Agosto de 2001
Sumário: Primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, «Orçamento do Estado para 2001»
Decreto-Lei 174/2001 de 31 de Maio de 2001
Sumário: Alarga o crédito anual concedido para autoformação aos funcionários e agentes da Administração Pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março.
Lei 30-C/2000 de 29 de Dezembro de 2000
Sumário: Orçamento do Estado para 2001.
Decreto-Lei 70-A/2000 de 5 de Maio de 2000
Sumário: Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2000.
Lei 3-B/2000 de 4 de Abril de 2000
Sumário: Orçamento do Estado para 2000.
Lei 13/98 de 24 de Fevereiro de 1998
Sumário: Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Lei 10-B/96 de 23 de Março de 1996
Sumário: Orçamento do Estado para 1996.
Lei 39-B/94 de 27 de Dezembro de 1994
Sumário: Orçamento do Estado para 1995.
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Legislação
