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Despacho 10553/2010 de 24 de Junho de 2010
Sumário: Aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 5.5, «Qualificação - Emprego», do eixo n.º 5, «Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa», do POPH
Despacho 10554/2010 de 24 de Junho de 2010
Sumário: Aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da Tipologia de Intervenção n.º 5.4, «Apoio à inserção de desempregados», do eixo n.º 5, «Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa», do POPH
Portaria 353/2010 de 21 de Junho de 2010
Sumário: Procede à revogação das medidas transitórias e excepcionais inseridas no âmbito do Programa Qualificação Emprego instituídas para o ano de 2010
Portaria 238/2010 de 29 de Abril de 2010
Sumário: Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export
Portaria 154/2010 de 11 de Março de 2010
Sumário: Cria novas medidas para reforço do Programa INOV e revoga a Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro
Portaria 125/2010 de 1 de Março de 2010
Sumário: Prevê medidas excepcionais de apoio à contratação para o ano de 2010
Portaria 126/2010 de 1 de Março de 2010
Sumário: Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas a disponibilizar no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego
Portaria 99/2010 de 15 de Fevereiro de 2010
Sumário: Estabelece uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010 que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Portaria 1451/2009 de 28 de Dezembro de 2009
Sumário: Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-SOCIAL e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento, e aprova o Regulamento da referida medida
Portaria 985/2009 de 4 de Setembro de 2009
Sumário: Aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito.
Portaria 765/2009 de 16 de Julho de 2009
Sumário: Segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego
Decreto-Lei 68/2009 de 20 de Março de 2009
Sumário: Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, actualizando o regime jurídico de protecção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro
Portaria 262/2009 de 12 de Março de 2009
Sumário: Altera a Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro, que regulamenta o programa de Estágios Qualificação-Emprego
Lei 10/2009 de 10 de Março de 2009
Sumário: Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
Declaração de Rectificação 13/2009 de 10 de Fevereiro de 2009
Sumário:
Rectifica a Portaria n.º 130/2009, de 30 de Janeiro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que prevê medidas excepcionais de apoio ao emprego e à contratação para o ano 2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 30 de Janeiro de 2009
Listagem 43/2009 de 10 de Fevereiro de 2009
Sumário:
Listagem das entidades beneficiárias apoiadas pelo POPH no ano de 2008
Despacho 2934/2009 de 23 de Janeiro de 2009
Sumário: Autoriza o Instituto do Emprego e da Formação Profissional a realizar a subscrição de participação no capital do FINOVA.
Despacho 21438/2008 de 18 de Agosto de 2008
Sumário: Definição dos períodos e condições de apresentação das candidaturas ao Programa INOV-JOVEM.
Despacho 19830/2008 de 25 de Julho de 2008
Sumário: Autoriza o IGFSE a delegar competência para efectuar transferências directas para os beneficiários em organismos intermédios responsáveis pela gestão de subvenções globais.
Resolução do Conselho de Ministros 63/2008 de 7 de Abril de 2008
Sumário: Aprova uma nova fase do INOV-JOVEM e do INOV Contacto e o lançamento do INOV-ART e do INOV Vasco da Gama.
Declaração de Rectificação Nº 5-A/2008 de 8 de Fevereiro de 2008
Sumário: Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007.
Declaração de Rectificação Nº 3/2008 de 30 de Janeiro de 2008
Sumário: Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007.
Decreto Regulamentar 84-A/2007 de 10 de Dezembro de 2007
Sumário: Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.
Portaria 1358/2006 de 4 de Dezembro de 2006
Sumário: Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio à Criação de Novas Infra-Estruturas Tecnológicas e às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade, aprovado pela Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro.
Despacho 93/2006/MEI/MTSS de 26 de Outubro de 2006
Sumário: Determina, para 2006, a abertura de uma fase de candidatura às Medidas 1,3 e 4 do INOV-JOVEM.
Despacho 18805/2006 de 15 de Setembro de 2006
Sumário: É revogado o n.º 5 da rubrica 3 do anexo I "Descrição dos custos elegíveis" do Regulamento de Acesso à Acção n.º 1.2, no âmbito do seu capítulo VI, "Disposições finais e transitórias", publicado pelo despacho conjunto n.º 124/2005, de 14 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi dada pelo despacho conjunto n.º 1037/2005, de 30 de Novembro.
Decreto Regulamentar Regional 28/2006/A de 13 de Setembro de 2006
Sumário: Cria o Programa Integrado de Incentivos ao Emprego (PIIE), regulamentando a concessão de incentivos à criação e manutenção de postos de trabalho, auto-emprego, reemprego e redução da precariedade laboral.
Despacho 18482/2006 de 13 de Setembro de 2006
Sumário: É aprovado o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu na tipologia de projecto "Recursos didácticos" no âmbito do eixo prioritário n.º 1 "Apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal".
Portaria 461/2006 de 18 de Maio de 2006
Sumário: Suspende as candidaturas aos apoios previstos na Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio (aprova o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7, «Formação Profissional», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO).
Portaria 1318/2005 de 26 de Dezembro de 2005
Sumário: Altera o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos, aprovado pela Portaria n.º 1285/2003, de 17 de Novembro.
Despacho conjunto 808/2005 de 20 de Outubro de 2005
Sumário: Determina que o limite de jovens a abranger no período de candidatura que decorre em 2005 no âmbito do Programa INOV-JOVEM poderá atingir o número de 3000.
Decreto-Lei 165/2005 de 22 de Setembro de 2005
Sumário: Prorroga, até 31 de Julho de 2006, a vigência de algumas das medidas temporárias de emprego e formação profissional instituídas pelo Decreto-Lei n.º 168/2003, de 29 de Julho.
Despacho conjunto 469/2005 de 11 de Julho de 2005
Sumário: Determina a abertura de candidaturas ao Programa INOV-JOVEM para o ano 2005.
Portaria 586-A/2005 de 8 de Julho de 2005
Sumário: Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inovação nas PME e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento.
Resolução do Conselho de Ministros 93/2005 de 20 de Maio de 2005
Sumário: Alarga o âmbito do Programa Contacto, agora denominado Programa Inov Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.
Declaração de Rectificação 16/2005 de 21 de Março de 2005
Sumário: De ter sido rectificada a Portaria n.º 113/2005, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que regulamenta o Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2005.
Portaria 256/2005 de 16 de Março de 2005
Sumário: Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria n.º 316/2001, de 2 de Abril.
Portaria 230/2005 de 1 de Março de 2005
Sumário: Altera a Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade.
Portaria 190/2005 de 17 de Fevereiro de 2005
Sumário: Alarga o âmbito do Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE), que integra medidas gerais de emprego e formação profissional executadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), adaptações de medidas gerais e medidas específicas, aos concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde.
Despacho 2906/2005 (2ª série) de 10 de Fevereiro de 2005
Sumário: Prorroga da vigência do Programa de Emprego e Protecção Social por um período adicional de seis meses, até 31 de Julho de 2005.
Portaria 113/2005 de 28 de Janeiro de 2005
Sumário: Regulamenta o Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE).
Resolução do Conselho de Ministros 176/2004 de 20 de Dezembro de 2004
Sumário: Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Amorim Lage, SGPS, S. A., e a Milaneza - Massas e Bolachas, S. A., para a realização de um projecto de investimento na Maia.
Despacho 24959/2004 (2ª série) de 3 de Dezembro de 2004
Sumário: Regulamento Específico da Tipologia de Projecto n.º 4.2.4, "Centro de Recursos em Conhecimento", da Medida n.º 4.2, "Desenvolvimento e Modernização das Estruturas e Serviços de Apoio às Políticas de Emprego e Formação", do Eixo n.º 4, "Promover a Equidade das Políticas de Emprego e Formação", do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS).
Despacho 24743/2004 (2ª série) de 30 de Novembro de 2004
Sumário: É alterado o Regulamento Específico, da acção tipo n.º 4.2.2.1, "Estudos e Investigação", da Tipologia de Projecto n.º 4.2.2, "Desenvolvimento de Estudos e Recursos Didácticos", da Medida n.º 4.2, "Desenvolvimento e Modernização das Estruturas e Serviços de Apoio ao Emprego e Formação", do Eixo n.º 4, "Promover a Eficácia e Equidade das Políticas de Emprego e Formação", do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.
Despacho 24621/2004 (2ª série) de 27 de Novembro de 2004
Sumário: Altera o Regulamento Específico da Tipologia de Projecto 4.2.2, "Desenvolvimento de Estudos e Recursos Didácticos", da Medida n.º 4.2, "Desenvolvimento e Modernização das Estruturas e Serviços de Apoio às Políticas Emprego e Formação", do Eixo n.º 4, "Promoção da Eficácia e da Equidade das Políticas de Emprego e Formação", do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social.
Despacho 15141/2004 (2.ª série) de 28 de Julho de 2004
Sumário: Reabre a admissão de propostas de projectos que tenham como objectivo fundamental a qualificação dos recursos humanos no âmbito do Regulamento Geral para as Parcerias e Iniciativas Públicas
Despacho 8038/2004 (2.ª série) de 22 de Abril de 2004
Sumário: Estabelece a fórmula de cálculo para selecção dos projectos no âmbito do Programa Quadros
Declaração de Rectificação 23/2003 de 26 de Dezembro de 2003
Sumário: De ter sido rectificada a Portaria n.º 1252/2003, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003.
Portaria 1408/2003 de 22 de Dezembro de 2003
Sumário: Aprova o regulamento que rege a execução das medidas de emprego e formação profissional, no âmbito do Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto (PROPEP).
Portaria 1285/2003 de 17 de Novembro de 2003
Sumário: Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos. Revoga a Portaria n.º 229/2001, de 19 de Março
Portaria 1257/2003 de 5 de Novembro de 2003
Sumário: Altera a Portaria n.º 1502/2002, de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Programa Quadros.
Portaria 1252/2003 de 31 de Outubro de 2003
Sumário: Aprova o regulamento que rege a concessão das medidas temporárias de emprego e formação profissional.
Portaria 1191/2003 de 10 de Outubro de 2003
Sumário: Regula a concessão de apoios a projectos que dêem lugar à criação de novas entidades que originam a criação líquida de postos de trabalho.
Decreto-Lei 219/2003 de 19 de Setembro de 2003
Sumário: Cria um subsídio eventual de emergência para compensação dos rendimentos do trabalho e regula as condições da sua atribuição aos trabalhadores das entidades empregadoras directamente afectadas pelos incêndios ocorridos nas áreas abrangidas pela situação de calamidade pública.
Resolução do Conselho de Ministros 128/2003 de 28 de Agosto de 2003
Sumário: Estabelece o Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto
Despacho conjunto 820/2003 de 26 de Agosto de 2003
Sumário: Regulamenta o acesso à Medida nº 1 - Diversificação das Ofertas de Formação Inicial Qualificante de Jovens da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP)
Decreto-Lei 168/2003 de 29 de Julho de 2003
Sumário: Institui as medidas temporárias de emprego e formação profissional no âmbito do Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 84/2003, de 24 de Abril.
Despacho conjunto 609/2003 de 22 de Maio de 2003
Sumário: Aprova o regime específico dos apoios à formação profissional desenvolvida à distância.
Decreto Legislativo Regional 21/2003/A de 6 de Maio de 2003
Sumário: Cria o Fundo Regional do Emprego.
Despacho conjunto 926/2002 de 30 de Dezembro de 2002
Sumário: Estabelece o indicador de custo máximo, por hora e por formando, para a definição do montante máximo de financiamento a atribuir às rubricas de despesas R3 a R7 e R8, a aplicar às acções de formação, no âmbito da Medida nº 7 "Formação Profissional", do Programa AGRO.
Despacho 27278/2002 (2ª série) de 28 de Dezembro de 2002
Sumário: Aprova os modelos de minutas de contrato de concessão de incentivos e respectivos conteúdos, das modalidades específicas de intervenção do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego.
Portaria 1502/2002 de 14 de Dezembro de 2002
Sumário: Aprova o Regulamento do Programa Quadros.
Despacho 12 608/2002 de 3 de Junho de 2002
Sumário: Aprova o regulamento específico da acção tipo nº 4.2.2.2, "Recursos Didácticos", da tiplogia de projecto nº 4.2.2 "Desenvolvimento de estudos e recursos didácticos", da medida nº 4.2 "Desenvolvimento e modernização das estruturas e serviços de apoio ao emprego e formação", do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
Despacho 6850/2002 de 3 de Abril de 2002
Sumário: Aprova o Regulamento Específico da Tipologia de Projecto n.º 4.2.4, "Centros de Recursos em Conhecimento", da Medida 4.2, "Desenvolvimento e Modernização das Estruturas e Serviços de Apoio ao Emprego e Formação do POEFDS"
Portaria 286/2002 de 15 de Março de 2002
Sumário: Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de financiamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Portaria 255/2002 de 12 de Março de 2002
Sumário: Altera a Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março (regulamenta as modalidades específicas de intervenção do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego na nova componente de criação de emprego - PEOE).
Resolução do Conselho de Ministros 27/2002 de 5 de Fevereiro de 2002
Sumário: Prorroga, até ao final do 1.º semestre de 2002, o Programa Iniciativa Piloto de Promoção Local do Emprego no Alentejo, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/98, de 8 de Junho
Despacho 17035/2001 de 14 de Agosto de 2001
Sumário: É aprovado o regulamento da formação à distância a desenvolver no âmbito das medidas n.ºs 2.1, 2.2, 3.1, 4.4, da tipologia de projecto n.º 1.2.1 e da acção tipo n.º 5.3.1.1 do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social
Despacho conjunto 342/2001 de 10 de Abril de 2001
Sumário: Regulamento da medida 3.1. "Formação e valorização dos recursos humanos na Administração Pública central " do eixo III "Qualificar para modernizar a Administração Pública" do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS)
Despacho conjunto 301-A/2001 de 2 de Abril de 2001
Sumário: Aprova o Regulamento Específico das Medidas da Intervenção Operacional Desconcentrada do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo
Portaria 316/2001 de 2 de Abril de 2001
Sumário: "Aprova a Classificação Nacional de Áreas de Formação, a adoptar na recolha e tratamento de dados sobre a formação profissional, nomeadamente no âmbito do
Fundo Social Europeu, dos inquéritos e estudos e da identificação da oferta formativa"
Despacho conjunto 261/2001 de 22 de Março de 2001
Sumário: Regulamento de acesso à medida n.º 4, "Educação e formação ao longo da vida", acção n.º4.2, "Ofertas diversificadas de curta duração".
Portaria 229/2001 de 19 de Março de 2001
Sumário: Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos para os Novos Desafios
Despacho conjunto 244/2001 de 17 de Março de 2001
Sumário: Determina os indicadores de custo unitário por hora e por formando a plicar à medida 2.3 "Apoio para a qualificação dos Recursos Humanos", regulamentado pela Portaria n.º 229/2001, de 19 de Março.
Portaria 196-A/2001 de 10 de Março de 2001
Sumário: Regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à oferta de emprego, na sua componente de criação de emprego.
Despacho conjunto 175/2001 de 23 de Fevereiro de 2001
Sumário: Determina o custo máximo da formação, excluindo os encargos com os formandos e com formadores nas acções de formação a desenvolver no âmbito do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS)
Despacho conjunto 102-A/2001 de 1 de Fevereiro de 2001
Sumário: "É aprovado o Regulamento Específico das seguintes Medidas da Intervenção Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social:
Medida 1.1 - Formação inicial com certificação profissional e escolar;
Medida 1.2 - Formação inicial para qualificação pr"
Despacho Normativo 42-B/2000 de 20 de Setembro de 2000
Sumário: Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE).
Portaria 799-B/2000 de 20 de Setembro de 2000
Sumário: Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do Fundo Social Europeu.
Decreto Regulamentar 12-A/2000 de 15 de Setembro de 2000
Sumário: Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos.
Portaria 814/98 de 24 de Setembro de 1998
Sumário: Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril (estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional).
Portaria 268/97 de 18 de Abril de 1997
Sumário: Estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga o n.º 16.º da Portaria n.º 247/95, de 29 de Março.
Decreto-Lei 89/95 de 6 de Maio de 1995
Sumário: Regula a atribuição de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro
emprego e de desempregados de longa duração.
Decreto-Lei 64-C/89 de 27 de Fevereiro de 1989
Sumário: Regula a atribuição de incentivos à criação de emprego para os desempregados de
longa duração.
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Legislação
