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Decisão 2010/C 225/06 de 20 de Agosto de 2010
Sumário: Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Portugal (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada de notificação — Auxílio estatal C 55/06 (ex N 42/05) — Bonificações de juros para empréstimos concedidos a empresas do sector das pescas — Portugal
Directiva 2009/81/CE de 20 de Agosto de 2009
Sumário: DIRECTIVA 2009/81/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 13 de Julho de 2009
relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE
Comunicação 2009/C 122/04 de 30 de Maio de 2009
Sumário: Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir, de 1 de Junho de 2009, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 ( JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]
Decisão 2007/581/CE de 24 de Agosto de 2007
Sumário: Decisão da Comissão, de 24 de Abril de 2007, relativa ao auxílio estatal C 26/2006 (ex N 110/2006), Mecanismo temporário de defesa a favor do sector da construção naval — Portugal [notificada com o número C(2007) 1756]
Decisão 2007/582/CE de 24 de Agosto de 2007
Sumário: Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 2007, relativa ao auxílio estatal C 4/2006 (ex N 180/2005) — Portugal — Auxílio à Djebel [notificada com o número C(2007) 1959]
Decisão 2007/583/CE de 24 de Agosto de 2007
Sumário: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2007, relativa ao auxílio estatal C 17/2006 (ex N 3/2006) — auxílio à formação a favor da Autoeuropa — Automóveis Lda, Portugal [notificada com o número C(2007) 3130]
Outros Actos 2006/C 194/02 de 18 de Agosto de 2006
Sumário: Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas
Convite 2006/C 193/04 de 17 de Agosto de 2006
Sumário: Convite para apresentação de observações sobre o projecto de regulamento da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
Comunicação 2006/C 95/04 de 22 de Abril de 2006
Sumário: Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviços aéreos regulares em Portugal
Regulamento 352/2006 de 1 de Março de 2006
Sumário: Regulamento (CE) n.o 352/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1461/93 relativo ao acesso de proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos
Directiva 2005/29/CE de 11 de Junho de 2005
Sumário: Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 (directiva relativa às práticas comerciais desleais)
Rectificação 2004/C 244/02 de 29 de Outubro de 2004
Sumário: Rectificação à comunicação da Comissão — Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004)
Comunicação 2004/C 244/02 de 1 de Outubro de 2004
Sumário: Comunicação da Comissão - Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade
Regulamento 1627/2004 de 18 de Setembro de 2004
Sumário: Regulamento (CE) n.o 1627/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros
Aviso 2004/C 215/02 de 27 de Agosto de 2004
Sumário: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping, sobre Tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado e Magnesite calcinada
a fundo (sinterizada)
Aviso 2004/C 214/02 de 26 de Agosto de 2004
Sumário: Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping, sobre as importações de balanças electrónicas originárias do Japão e de Singapura.
Rectificação Reg. 802/2004 de 6 de Maio de 2004
Sumário: Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004)
Comunicação 2004/C 90/01 de 14 de Abril de 2004
Sumário: 2004/C 90/01 - Lista dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
Rectificação 1/2004 de 5 de Março de 2004
Sumário: Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais das pequenas e médias empresas que se dedicam a produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas (JO L 1 de 3.1.2004)
Regulamento 139/2004 de 29 de Janeiro de 2004
Sumário: Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas ("Regulamento das concentrações comunitárias")
Regulamento 1/2004 de 3 de Janeiro de 2004
Sumário: Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Regulamento 1/2003 de 4 de Janeiro de 2003
Sumário: Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado.
Decisão 676/2002 de 24 de Abril de 2002
Sumário: Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências)
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Legislação
