Sábado, 29 de Novembro de 2014
            
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INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosRectificação 2040/2002 de 10 de Outubro de 2002 Pesquisar Legislação
Rectificação nº 2040/2002 de 10 de Outubro de 2002

DR 234 - II SÉRIE
Emitido Por Ministério da Economia - Secretaria-Geral
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Rectifica o Despacho n.º 20814/2002 (2ª série) que determina a fórmula de cálculo para o IR.
Para os devidos efeitos, por ter saído com inexactidão, rectifica-se o despacho n.º 20 814/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 2002, a p. 16 233. Assim, onde se lê "Portaria n.º 685-A/2002" deve ler-se "Portaria n.º 865-A/2002" e onde se lê:

 

 

 

 

 

 

 

30 de Setembro de 2002. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Ventura.

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Actualizado em: 28.11.2014

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