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INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosResolução 30/2003 de 4 de Abril de 2003 Pesquisar Legislação
Resolução nº 30/2003 de 4 de Abril de 2003

DR 80 - SÉRIE II
Emitido Por Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
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Nomeia a coordenadora da componente "Melhoria do acesso" do Programa Operacional Saúde - Saúde XXI.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 113, de 16 de Maio de 2000, nomeou nos seus n.os 1 e 2 do n.º 5.º do anexo I o licenciado António Manuel Vital Morgado como coordenador da componente "Melhoria do acesso" do Programa Operacional Saúde - Saúde XXI, com o estatuto de encarregado de missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
Em virtude da cessação de funções daquele coordenador, a seu pedido, torna-se necessário proceder à sua substituição.

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear a licenciada Natércia Maria Franco de Barros Miranda coordenadora da componente "Melhoria do acesso" do Programa Operacional Saúde, com o estatuto de encarregada de missão, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

2 - A remuneração mensal é a correspondente a vogal de conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

3 - O prazo para a execução da missão corresponde ao período de vigência da intervenção operacional "Saúde XXI", nos termos previstos no n.º 16 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

4 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

19 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.


Nota curricular de Natércia Maria Franco de Barros Miranda

Identificação - Natércia Maria Franco de Barros Miranda, nascida em Lisboa, em 14 de Janeiro de 1957, filha de Gentil Pereira de Barros e de Maria da Glória Franco de Barros, residente na Rua de Augusto Pina, 17, 6.º, direito, 1500-065 Lisboa.
Habilitações e formação profissional:
1981 - licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, com a classificação final de 14 valores;
1982-1983 - internato geral nos Hospitais Civis de Lisboa e no Centro de Saúde da Amadora;
1986-1989 - internato complementar de saúde pública e obtenção de grau de assistente de saúde pública, após concurso de provas públicas, com a classificação final de 16 valores;
1992 - especialista em Saúde Pública pela Ordem dos Médicos;
1994 - ciclo de estudos especiais em Administração de Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa);
1995 - grau de consultor de saúde pública, obtido após concurso de provas públicas.
Exercício profissional - carreira médica de saúde pública:
1989-1996 - médica da carreira de saúde pública, incluindo funções de autoridade de saúde, no Centro de Saúde da Graça, distrito de Lisboa;
2000-2001 - colaboração com o Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo na área da vigilância e controlo de doenças transmissíveis.
Exercício docente e consultoria técnico-científica:
1989-1994 - prelectora convidada da cadeira de Nutrição em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa);
1996-1997 - prelectora no mestrado de Saúde Pública sobre Sistemas de Informação em Saúde, Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública;
1997-2000 - docente da área curricular de Saúde Pública da Escola Técnica Superior dos Serviços de Saúde;
1994-1996 - orientadora de formação de internos do internato complementar de saúde pública no Centro de Saúde da Graça, em Lisboa;
1998-1999 - vogal efectiva do júri do concurso de habilitação para consultor e saúde pública, Lisboa, Direcção-Geral da Saúde;
Co-autora, com Isabel Loureiro, do livro Manual de Educação para a Saúde em Alimentação, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1993;
Consultora do Ministério da Educação no Programa de Promoção e Educação para a Saúde, 1997-1998;
Colaboração na concepção, montagem, avaliação e monitorização do sistema informático da promoção e educação para a saúde em meio escolar, com a CCPES do Ministério da Educação, 1999-2000.
Participação em iniciativas para o desenvolvimento do sistema de saúde:
1996-2001 - participou na organização inicial e no desenvolvimento de modelos, métodos e termos de referência de contratualização em saúde, cuja actividade se iniciou em 1996, no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
1997-2001 - integrou diversas equipas de contratualização (identificação de necessidades, negociação com os serviços de saúde, acompanhamento e avaliação de desempenho) de estabelecimentos públicos de saúde, em especial centros de saúde da Região de Saúde de Lisboa e Vale e Tejo, na respectiva agência de contratualização de serviços de saúde.

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