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INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosDespacho 18197/2003 (2.ª série) de 23 de Setembro de 2003 Pesquisar Legislação
Despacho nº 18197/2003 (2.ª série) de 23 de Setembro de 2003

DR 220 - SÉRIE II
Emitido Por Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
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Nomeia os membros do Conselho Geral do IGFSE.

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e nas alíneas a) a e) do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 248/2000, de 3 de Outubro, e no uso dos poderes que me foram conferidos pela alínea f) do n.º 1 do despacho n.º 12 071/2003, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003, nomeio membros do conselho geral do IGFSE:
a) Maria Cândida Soares, coordenadora do Plano Nacional de Emprego (PNE), que presidirá;
b) Maria da Conceição Afonso, em representação da Direcção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho;
c) Carlos Manuel Durães da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
d) Maria Teresa Pereira Paixão, em representação do Instituto para a Inovação na Formação;
e) Amável Francisco dos Santos, em representação da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional.

As presentes nomeações substituem as anteriormente efectuadas constantes das alíneas a), b), c), d) e e) do despacho n.º 5268/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2001.

4 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.

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Actualizado em: 20.10.2014

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