Quinta, 23 de Outubro de 2014
            
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INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosDeclaração de Rectificação 11-L/2003 de 30 de Setembro de 2003 Pesquisar Legislação
Declaração de Rectificação nº 11-L/2003 de 30 de Setembro de 2003

DR 226 - SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO
Emitido Por Presidência do Conselho de Ministros
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 903/2003, dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova o Regulamento Específico para os Apoios às Actuais Infra-Estruturas Associativas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2003.

Segundo comunicação do Ministro da Economia, a Portaria n.º 903/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

1 - Na alínea e) do artigo 5.º, onde se lê «Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;» deve ler-se «Demonstrar através de plano de financiamento devidamente justificado que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;».

2 - A alínea l) do artigo 5.º desaparece uma vez que é a repetição da alínea e).

3 - No n.º 2 do artigo 5.º, onde se lê «alínea d)» deve ler-se «alínea e)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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Actualizado em: 23.10.2014

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