Segundo comunicação do Ministro da Economia, a Portaria n.º 903/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

1 - Na alínea e) do artigo 5.º, onde se lê «Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;» deve ler-se «Demonstrar através de plano de financiamento devidamente justificado que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;».

2 - A alínea l) do artigo 5.º desaparece uma vez que é a repetição da alínea e).

3 - No n.º 2 do artigo 5.º, onde se lê «alínea d)» deve ler-se «alínea e)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.