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INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosDeclaração de Rectificação 8/2004 de 12 de Janeiro de 2004 Pesquisar Legislação
Declaração de Rectificação nº 8/2004 de 12 de Janeiro de 2004

DR 9 - SÉRIE I-B
Emitido Por Presidência do Conselho de Ministros
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 1316/2003, do Ministério da Cultura, que aprova as normas que regulamentam a atribuição de apoios financeiros sustentados às entidades que exerçam actividade de carácter profissional no âmbito do teatro, da dança e da música ou da programação de recintos e salas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 2003.

Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Portaria n.º 1316/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea c) do n.º 2, onde se lê «ao abrigo dos regulamentos aprovados pela Portaria n.º 1056/2002, desde que tenham sido objecto de apoio financeiro estatal por um período mínimo de cinco anos.» deve ler-se «ao abrigo dos regulamentos aprovados pela Portaria n.º 1056/2002.».

No Regulamento anexo:
No artigo 6.º, n.º 2, onde se lê «os candidatos [...] que se referem as alíneas a), d), e), m) e n) do n.º 1 do artigo» deve ler-se «os candidatos [...] que se referem as alíneas a), d), m) e n) do n.º 2 do artigo».
No artigo 12.º, n.º 1, onde se lê «Nos termos [...] referido no n.º 5 do artigo anterior» deve ler-se «Nos termos [...] referido no n.º 6 do artigo anterior».
No artigo 15.º, n.º 2, onde se lê «Os contratos só [...] a que se refere a alínea m) do n.º 2 do artigo 5.º, bem como documentos comprovativos das autorizações relativos à apresentação» deve ler-se «Os contratos só [...] a que se refere a alínea n) do n.º 2 do artigo 5.º, bem como documentos comprovativos das autorizações relativas à apresentação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

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Actualizado em: 24.10.2014

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