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Resolução nº 24/2005 de 11 de Maio de 2005
DR 91 - Série II
Emitido Por Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros |
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Nomeia o gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia.
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O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, define a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, do Conselho, de 21 de Junho.
De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 25.º do referido diploma, a gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor.
O Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, de 8 de Agosto, substituindo o Programa Operacional da Economia, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III.
Considerando a exoneração, a seu pedido, do licenciado Rui Manuel Correia Pedras do cargo de gestor do PRIME, conforme a resolução n.º 6/2005 (2.ª série), de 6 de Janeiro;
Considerando que a gestão corrente do Gabinete de Gestão do PRIME tem sido assegurada pelo coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do PRIME, Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz;
Considerando a conveniência de proceder à nomeação de um novo gestor para o PRIME:
Assim:
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia e da Inovação, para exercer o cargo de gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, o licenciado Ângelo Nelson Rosário de Souza, com as funções e o estatuto remuneratório definidos no n.º 1 do artigo 9.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, cujo currículo se publica em anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2 - Determinar que o prazo para a execução da missão corresponde ao período de vigência da Intervenção Operacional da Economia, nos termos previstos no n.º 14 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.
3 - Determinar a produção de efeitos da presente resolução a partir da data da sua aprovação.
21 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Curriculum vitae
Ângelo Nelson Rosário de Souza, nascido a 11 de Dezembro de 1954.
Habilitações - licenciado em Finanças (1975), pelo Instituto Superior de Economia.
Actividade profissional:
Membro da Comissão Executiva da Associação Industrial Portuguesa (2002-2005);
Presidiu à Comissão Executiva do Movimento Têxtil e do Vestuário (associação empresarial do sector têxtil) (2001-2002);
Exerceu o cargo de Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços do XIII Governo Constitucional (2000-2001);
Integrou o conselho de administração do IAPMEI, tendo sido responsável pela gestão de diversos programas de apoio às empresas, designadamente do POE, PEDIP II e IMIT (indústria têxtil) (1996-2000);
Foi chefe de gabinete do Ministro da Economia do XII Governo Constitucional (1995-1996);
Entre Abril de 1977 e Novembro de 1995, exerceu diversos cargos, nomeadamente de subdirector-geral na Direcção-Geral da Indústria, onde foi responsável pelo acompanhamento de diversos sectores industriais e dos primeiros programas de apoio à indústria, designadamente do PEDIP I, PRISMA e RETEX;
De 1974 a 1977, exerceu diversas actividades em empresas privadas.
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D
Legislação
