Quinta, 20 de Junho de 2013
	E-Mail:      Password:             Registe-se e conheça as vantagens   Subscreva as nossas newsletters D	INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosDespacho 11724-A/2001 de 1 de Junho de 2001 Pesquisar Legislação Despacho nº 11724-A/2001 de 1 de Junho de 2001 127/2001 - SÉRIE II 1º Supl Emitido Por Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro É aprovado o Regulamento Específico das Medidas nºs 4.1 - Infra-Estruturas e equipamentos e 5.6 - Desenvolver a Rede de Equipamentos e Serviços de Promoção e Desenvolvimento Social, do POEFDS.   Legislação Nacional  Legislação Comunitária Tipo de diploma: -- Escolha um tipo -- Aviso Aviso do Banco de Portugal Convite Decisão Declaração Declaração de Rectificação Decreto Legislativo Regional Decreto Regulamentar Decreto Regulamentar Regional Decreto-Lei Despacho Despacho conjunto Despacho Normativo Directiva Directrizes Instrução Lei Outros Actos Portaria Recomendação Rectificação Rectificação Decisão Regulamento Resolução da Assembleia da República Resolução do Conselho de Ministros Acordão Comunicação Decreto Decreto do Presidente da República Despacho (extrato) Lei Orgânica Listagem Parecer Protocolo Regulamento da CMVM Relatório Resolução Resolução da Assembleia Legislativa Regional Número: De:  /   /  até  /   /  Texto:

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