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INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosDespacho 25838/2000 (2ª série) de 19 de Dezembro de 2000 Pesquisar Legislação
Despacho nº 25838/2000 (2ª série) de 19 de Dezembro de 2000

DR 291 - SÉRIE II
Emitido Por Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
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Define as regras a aplicar na pontuação dos parâmetros B1-Perfil do Investimento e B2-Produtividade Económica do Projecto, conforme o disposto no n.º 4 do n.º3 do anexo B da Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto

A Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto criou o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME).
O n.º 4 do n.º 3.º do anexo B do Regulamento de Execução daquele Sistema dispõe que as regras a aplicar na pontuação dos parâmetros B1 - Perfil do investimento e B2 - Produtividade Económica do Projecto serão definidas por despacho do Ministro da Economia.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - A pontuação do parâmetro B1 - Perfil do investimento é determinada através da seguinte fórmula:

B1=0,4I1+0,6I2

em que os indicadores I1 e I2 são calculados com base nas seguintes definições:

a) I1 - grau de integração do projecto, medido pelo peso dos investimentos elegíveis incluídos nos grupos II e III (Ieg II/III) no investimento elegível total (Iet), ponderado pelo número de componentes (n), definidas nos termos do n.º 4.º da Portaria n.º 687/2000, que integram o projecto, de acordo com o seguinte quadro, que define a notação:
(ver documento original)
Para efeitos deste indicador (I1), apenas se consideram aquelas componentes cujo investimento associado represente 2% ou 5% do investimento elegível total, respectivamente para PME e empresas não PME, ou, quando for mais favorável, envolvam investimentos elegíveis mínimos de 50 000 euros (PME) ou 200 000 euros (Não PME);
b) I2 - impacte no imobilizado, calculado através da relação entre o valor do investimento elegível total e o do imobilizado líquido do ano pré-projecto, de acordo com o seguinte quadro:
(ver documento original)

2 - A pontuação do parâmetro B2 - Produtividade económica do projecto é determinada através da seguinte fórmula:

B2=0,40I3+0,40I4+0,20I5

em que os indicadores I3, I4 e I5 são calculados com base nas seguintes definições:

a) I3 - variação do rácio meios libertos totais/vendas entre o ano pré-projecto e o ano cruzeiro, de acordo com o seguinte quadro:
(ver documento original)
b)
I4 - quociente entre a variação do valor acrescentado bruto (VAB) (calculada pela diferença dos valores referentes ao ano cruzeiro e ao ano pré-projecto) e o investimento elegível total, de acordo com o seguinte quadro:
(ver documento original)
c)
I5 - variação do rácio produção/consumos entre o ano pré-projecto e o ano cruzeiro, de acordo com o seguinte quadro:
(ver documento original)

3 - No caso de se tratar de criação de empresas, a fórmula do parâmetro B2 reduz-se, sem aplicação das ponderações, ao indicador I4, que relaciona o VAB previsto para o projecto no ano cruzeiro e o investimento elegível.

4 - Para efeito do disposto no presente despacho, consideram-se as seguintes definições:
a) Ano pré-projecto - ano anterior ao da candidatura, com excepção daquelas ao abrigo das disposições transitórias, em que se considera o ano anterior ao início do projecto;
b) Ano cruzeiro - ano normal de laboração referenciado pelo promotor, o qual não poderá exceder o 3.º exercício económico completo após a conclusão do investimento;
c) Meios libertos totais - resultados líquidos + imposto sobre o rendimento + amortizações do exercício + provisões do exercício + custos financeiros;
d) Vendas - venda de produtos+venda de mercadorias + prestação de serviços;
e) Valor acrescentado bruto - [vendas (produtos + mercadorias) + prestação de serviços + variação da produção + trabalhos para a própria empresa] - (custo das mercadorias + custo das matérias-primas e subsidiárias consumidas + fornecimentos e serviços externos);
f) Produção - vendas (produtos + mercadorias) + prestação de serviços+variação da produção + trabalhos para a própria empresa;
g) Consumos - custo das mercadorias + custo das matérias-primas e subsidiárias consumidas +fornecimentos e serviços externos.

29 de Novembro de 2000. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa.

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Actualizado em: 14.08.2014

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