Quarta, 22 de Maio de 2013
	E-Mail:      Password:             Registe-se e conheça as vantagens   Subscreva as nossas newsletters D	INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - Economia digitalDespacho 14715/2001 de 13 de Julho de 2001 Pesquisar Legislação Despacho nº 14715/2001 de 13 de Julho de 2001 161/2001 - SÉRIE II Emitido Por Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro É aprovado o Regulamento do Fundo de Apoio à Dinamização da Sociedade da Informação em Portugal do Programa Operacional Sociedade de Informação.  Legislação Nacional  Legislação Comunitária Tipo de diploma: -- Escolha um tipo -- Aviso Aviso do Banco de Portugal Convite Decisão Declaração Declaração de Rectificação Decreto Legislativo Regional Decreto Regulamentar Decreto Regulamentar Regional Decreto-Lei Despacho Despacho conjunto Despacho Normativo Directiva Directrizes Instrução Lei Outros Actos Portaria Recomendação Rectificação Rectificação Decisão Regulamento Resolução da Assembleia da República Resolução do Conselho de Ministros Acordão Comunicação Decreto Decreto do Presidente da República Despacho (extrato) Lei Orgânica Listagem Parecer Protocolo Regulamento da CMVM Relatório Resolução Resolução da Assembleia Legislativa Regional Número: De:  /   /  até  /   /  Texto:

Página Inicial • Sobre o I A P M E I Contacte-nos • Onde Estamos • Ficha Técnica • Ajuda Termos e Condições  •  Política de Privacidade  •  Site Acessível Actualizado em: 21.05.2013 Copyright IAPMEI © 2001-2004, Todos os direitos reservados