Despacho nº 15304/2001 de 24 de Julho de 2001 170/2001 - SÉRIE II Emitido Por Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro
Regulamento da Medida n.º 1.1, «Conservação e Valorização do Património Natural», do Programa Operacional do Ambiente