Terça, 21 de Outubro de 2014
            
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INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosDecreto-Lei 168/2001 de 25 de Maio de 2001 Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 168/2001 de 25 de Maio de 2001

121/2001 - SÉRIE I-A
Emitido Por Ministério do Planeamento
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Regula o funcionamento do Sistema Nacional de Controlo do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal, nos termos dos Regulamentos (CE) n.os 1260/99 , do Conselho, de 21 de Junho,
 Legislação Nacional
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Actualizado em: 20.10.2014

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