Quinta, 23 de Maio de 2013
	E-Mail:      Password:             Registe-se e conheça as vantagens   Subscreva as nossas newsletters D	INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosDespacho 18 436/2001 de 3 de Setembro de 2001 Pesquisar Legislação Despacho nº 18 436/2001 de 3 de Setembro de 2001 204/2001 - SÉRIE II Emitido Por Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro É aprovado o regulamento de aplicação do regime de apoios da medida n.º 1.2. "Valorização e protecção dos recursos naturais" do Programa Operacional do Ambeinte.  Legislação Nacional  Legislação Comunitária Tipo de diploma: -- Escolha um tipo -- Aviso Aviso do Banco de Portugal Convite Decisão Declaração Declaração de Rectificação Decreto Legislativo Regional Decreto Regulamentar Decreto Regulamentar Regional Decreto-Lei Despacho Despacho conjunto Despacho Normativo Directiva Directrizes Instrução Lei Outros Actos Portaria Recomendação Rectificação Rectificação Decisão Regulamento Resolução da Assembleia da República Resolução do Conselho de Ministros Acordão Comunicação Decreto Decreto do Presidente da República Despacho (extrato) Lei Orgânica Listagem Parecer Protocolo Regulamento da CMVM Relatório Resolução Resolução da Assembleia Legislativa Regional Número: De:  /   /  até  /   /  Texto:

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