Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2001 de 24 de Maio de 2001 120/2001 - I-B Série Emitido Por Presidência do Conselho de Ministros
"Aprova o desenvolvimento de uma política integrada de apoio à inovação no
quadro das políticas europeias e nacionais sobre competitividade, inovação e
coesão"