Sexta, 24 de Outubro de 2014
            
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INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosPortaria 684/2001 de 5 de Julho de 2001 Pesquisar Legislação
Portaria nº 684/2001 de 5 de Julho de 2001

154/2001 - SÉRIE I-B
Emitido Por Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, do Equipamento Social, da Justiça, da Economia, do Planeamento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das P
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Estabelece as modalidades de articulação entre os diferentes níveis de controlo do Sistema Nacional de Controlo do Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006) (SNC) e define as condições de fornecimento e acesso à informação relevante para o controlo
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Actualizado em: 23.10.2014

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