Quarta, 22 de Maio de 2013
	E-Mail:      Password:             Registe-se e conheça as vantagens   Subscreva as nossas newsletters D	INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosDespacho conjunto 794/2001 de 31 de Agosto de 2001 Pesquisar Legislação Despacho conjunto nº 794/2001 de 31 de Agosto de 2001 202/2001 - SÉRIE II Emitido Por Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Economia Identifica as zonas atingidas pelos temporais de Fevereiro e Março de 2001 para além dos concelhos já definidos no Despacho Conjunto n.º 156-A/2001,de 15 de Fevereiro  Legislação Nacional  Legislação Comunitária Tipo de diploma: -- Escolha um tipo -- Aviso Aviso do Banco de Portugal Convite Decisão Declaração Declaração de Rectificação Decreto Legislativo Regional Decreto Regulamentar Decreto Regulamentar Regional Decreto-Lei Despacho Despacho conjunto Despacho Normativo Directiva Directrizes Instrução Lei Outros Actos Portaria Recomendação Rectificação Rectificação Decisão Regulamento Resolução da Assembleia da República Resolução do Conselho de Ministros Acordão Comunicação Decreto Decreto do Presidente da República Despacho (extrato) Lei Orgânica Listagem Parecer Protocolo Regulamento da CMVM Relatório Resolução Resolução da Assembleia Legislativa Regional Número: De:  /   /  até  /   /  Texto:

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