Quarta, 22 de Maio de 2013
	E-Mail:      Password:             Registe-se e conheça as vantagens   Subscreva as nossas newsletters D	INÍCIOLegislaçãoLegislação Nacional - IncentivosPortaria 1426-A/2001 de 14 de Dezembro de 2001 Pesquisar Legislação Portaria nº 1426-A/2001 de 14 de Dezembro de 2001 288 - I-B 2º Suplemento Emitido Por Ministério da Economia Define as regras de candidatura e concessão de apoios financeiros a micro e pequenos projectos de investimento realizados por operadores de bancas instalados em mercados municipais, localizados em áreas de intervenção dos projectos globais de urbanismo comercial, no âmbito do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM)  Legislação Nacional  Legislação Comunitária Tipo de diploma: -- Escolha um tipo -- Aviso Aviso do Banco de Portugal Convite Decisão Declaração Declaração de Rectificação Decreto Legislativo Regional Decreto Regulamentar Decreto Regulamentar Regional Decreto-Lei Despacho Despacho conjunto Despacho Normativo Directiva Directrizes Instrução Lei Outros Actos Portaria Recomendação Rectificação Rectificação Decisão Regulamento Resolução da Assembleia da República Resolução do Conselho de Ministros Acordão Comunicação Decreto Decreto do Presidente da República Despacho (extrato) Lei Orgânica Listagem Parecer Protocolo Regulamento da CMVM Relatório Resolução Resolução da Assembleia Legislativa Regional Número: De:  /   /  até  /   /  Texto:

Página Inicial • Sobre o I A P M E I Contacte-nos • Onde Estamos • Ficha Técnica • Ajuda Termos e Condições  •  Política de Privacidade  •  Site Acessível Actualizado em: 22.05.2013 Copyright IAPMEI © 2001-2004, Todos os direitos reservados