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Critérios PME Líder 2016

 

1 -'PME Líder' é uma marca registada do IAPMEI.


2 - O Estatuto PME Líder é atribuído pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, no caso das empresas do Turismo, no âmbito do Programa FINCRESCE, em parceria  com 11 bancos a operar em Portugal: Banco BIC, Banco BPI, Banco Popular, Bankinter, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander Totta.


3 - O estatuto PME Líder tem como base os seguintes critérios:

     a) Empresas que assegurem a condição de PME, de acordo com a Recomendação da Comunidade de 6 de maio de 2003 (2003/361/CE), a ser comprovada através da obtenção da Certificação PME online, disponível no site do IAPMEI, que deve ser renovada anualmente até à data limite legal de apresentação da IES à Autoridade Tributária, sob pena de caducidade automática*;
     b) PME que tenham pelo menos três exercícios de atividade completos e que apresentem contas fechadas de 2015 (entende-se que as contas se encontram encerradas após aprovação das mesmas em sede de Assembleia Geral e entrega da IES - vidé 'Confirmação dos dados inseridos pelos Bancos parceiros');
     c) Tenham situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal;
    d) PME que prossigam estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva, selecionadas, através da superior capacidade de escrutínio de uma ampla implantação no território nacional, pelos Bancos protocolados;
    e) PME que tenham rating atribuído pelo sistema interno de notação de risco do Banco protocolado que propõe a candidatura, consistente com a superior capacidade de escrutínio atrás requerida;
    f) PME que demonstrem elevados níveis de desempenho e de solidez financeira e que, com base nos elementos referidas na alínea b) anterior, comprovem a verificação cumulativa das seguintes condições:
            (i) Resultado Líquido Positivo em 2015;
            (ii) EBITDA positivo nos dois anos em análise (2015 e 2014);
            (iii) Autonomia Financeira em 2015 >= 30% (Capitais Próprios/Ativo);
            (iv) Rendibilidade Líquida do Capital Próprio >= 1% (Resultado Líquido/Capital Próprio);
            (v) Dívida Financeira Líquida/EBITDA <= 5 (Net Debt/EBITDA);
            (vi) EBITDA/Ativo >= 1%;
            (vii) EBITDA/Volume de Negócios >= 1%;
            (viii) Volume de Negócios em 2015 >= 1.000.000,00 (1 milhão de euros);
            (ix) Número de Trabalhadores (UTA) da empresa como autónoma em 2015 >=8.



4 - No caso das empresas do setor do Turismo são enquadradas as empresas cujos estabelecimentos se encontrem devidamente licenciados, que demonstrem elevados níveis de desempenho e de solidez financeira e que, com base nos elementos referidos na alínea b) do ponto 3 anterior, cumpram os seguintes critérios:
            (i) Resultado Líquido Positivo em 2015;
            (ii) EBITDA positivo nos dois anos em análise (2015 e 2014);
            (iii) Autonomia Financeira em 2015 >= 30% (Capitais Próprios/Ativo);
            (iv) Rendibilidade Líquida do Capital Próprio >= 1% (Resultado Líquido/Capital Próprio);
            (v) Dívida Financeira Líquida/EBITDA <= 5 (Net Debt/EBITDA);
            (vi) EBITDA/Ativo >= 1%;
            (vii) EBITDA/Volume de Negócios >= 1%;
            (viii) Volume de Negócios em 2015 >= 500.000,00 (500 mil euros);
            (ix) Número de Trabalhadores (UTA) da empresa como autónoma em 2015 >=8.
           


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 - Para efeitos do apuramento dos indicadores económico-financeiros estabelecidos no número anterior, os valores de base correspondentes são os contantes da IES 2015 entregue à Autoridade Tributária. As fórmulas de cálculo podem ser consultadas ponto 5 do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2016.



6 - O Estatuto PME Líder 2016 é válido até 15 de setembro do ano seguinte, devendo ser renovado até essa data. O Estatuto PME Líder pode caducar ou ser suspenso, em qualquer momento, por:
    a) Incumprimento de qualquer dos critérios estabelecidos no Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2016;
    b) Conhecimento de facto de possa pôr em causa a qualidade de desempenho que se pretende associada ao Estatuto PME Líder, nomeadamente:
            (i) Registo de processos de insolvência em empresas participadas pelos sócios/acionistas nos últimos 12 meses;
            (ii) Conhecimento de incumprimento com instituições financeiras ou resultante de informação da Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal;
            (iii) Processos Fiscais, judiciais e situações litigiosas, cujas repercussões possam afetar significativamente a situação económico-financeira da empesa ou de avalistas;
            (iv) Conhecimento ocorrência de incidentes, tais como cheques devolvidos, apontes e protesto de letras.

O IAPMEI ou o Turismo de Portugal são responsáveis pela comunicação à empresa da suspensão do Estatuto PME Líder.



7 - As Empresas que cumpram os vários critérios de acesso são convidadas pelos Bancos parceiros e propostas ao IAPMEI ou ao Turismo de Portugal (no caso das empresas do setor do Turismo) à obtenção do Estatuto.



8
 - O Estatuto PME Líder é concedido por comunicação do IAPMEI ou do Turismo de Portugal à empresa, com conhecimento do Banco proponente. A atribuição do Estatuto PME Líder é publicitada em www.pmelider.pt.



9
 - São excluídas do acesso ao Estatuto PME Líder as seguintes entidades: SGPS, IPSS, Associações e Instituições que não tenham o lucro como objetivo e empresas que não tenham contabilidade organizada.



10 - Para aceder à Lista de Setores de Atividade (CAE) enquadráveis para efeito do Estatuto PME Líder, consulte o anexo 1 do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2016.



11 - Requisitos específicos para empresas do setor do Turismo: 
            (i) No caso das CAE 551-Estabelecimentos Hoteleiros, as propostas de adesão/renovação do Estatuto PME Líder a enviar ao Turismo de Portugal têm de apresentar o nome do respetivo empreendimento turístico;
            (ii) No caso das CAE 552-Residência para férias e outros alojamentos de curta duração (Turismo de Habitação e Turismo no Espaço Rural), 553-Parques de campismo e de caravanismo, 559-Outros locais de alojamento, 561-Restaurantes e 563-Estabelecimentos de Bebidas, as propostas de adesão/renovação do Estatuto PME Líder a enviar ao Turismo de Portugal têm que se fazer acompanhar das licenças de utilização dos respetivos estabelecimentos, emitidas pelas Câmaras Municipais, devendo também indicar o nome do estabelecimento;
            (iii) No caso da CAE 771-Aluguer de Veículos Automóveis, as propostas de adesão/renovação do Estatuto PME Líder a enviar ao Turismo de Portugal têm que se fazer acompanhar pelo licenciamento do exercício de atividade de aluguer de veículos sem condutor (licenciamento titulado por alvará), emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMITT);
            (iv) Todos os Empreendimentos Turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, turismo de habitação, turismo no espaço rural, parques de campismo e caravanismo e conjuntos turísticos), Alojamento Local, Agentes de Animação Turística (empresas de animação turística e operadores marítimo-turísticos) e Agências de Viagens e Turismo têm de registar-se no Registo Nacional de Turismo

 

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* A deteção de omissões ou falsas declarações no processo de Certificação PME online levará à rejeição ou suspensão imediata do Estatuto PME Líder e à instauração de uma ação de controlo à Certificação PME da empresa. A não renovação da Certificação PME também poderá levar à suspensão do Estatuto por não cumprimento dos critérios PME Líder.



 

Clique aqui para fazer download do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2016.



23-05-2016