O Programa Revitalizar
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O Programa Revitalizar integra também a disponibilização de soluções de financiamento de suporte a operações de capitalização de empresas, através da constituição de Fundos de Revitalização e de Expansão Empresarial de base regional.

Os Fundos Revitalizar são instrumentos de capital de risco, criados com o objetivo de promover o crescimento e expansão das PME, contribuindo para o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos, processos de internacionalização e aumento de exportações. Destinam-se a capitalizar PME que apresentem modelos de negócio sustentáveis e que prossigam estratégias de crescimento e expansão.

Foram criados e encontram-se já disponíveis 3 Fundos, organizados e geridos numa base regional, cuja dotação financeira global de 220 milhões de euros, é assegurada em partes iguais pelo QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional e por sete instituições bancárias (CGD, BPI, Novo Banco, Millennium BCP, BANIF, Montepio e a CCCAM).

As regiões do Norte e Centro têm disponíveis, cada uma, fundos no valor de 80 milhões €. A região Sul, que abrange empresas das regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve, dispõe de 60 milhões €.

Os Fundos são geridos por sociedades de capital de risco selecionadas por concurso, tendo cada região uma única entidade gestora:

• Explorer Investments - Sociedade de Capital de Risco, S.A  (Região Norte)

• Oxy Capital – Sociedade de Capital de Risco, S.A.   (Região Centro)

• Capital Criativo - Sociedade de Capital de Risco, S.A.   (Regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve)


Saiba mais sobre os Fundos Revitalizar

Condições de Acesso e enquadramento de operações

• São abrangidas as empresas que prossigam projetos de expansão, inovação e/ou modernização, localizadas em território nacional continental, certificadas como PME pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e que estejam em conformidade com as exigências previstas no enquadramento normativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), bem como projetos em fase de constituição e de arranque promovidos por PME.


Setores de atividade abrangidos

• Indústria — atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE;
• Energia — atividades incluídas na divisão 35 da CAE;
• Construção – atividades incluídas nas divisões 41 a 43 da CAE;
• Comércio — atividades incluídas nas divisões 45 a 47 da CAE;
• Turismo – atividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791 e nas subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE, estas últimas desde que declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável;
• Transportes e Logística – atividades incluídas nos grupos 493, 494 e divisão 52 da CAE;
• Serviços – atividades incluídas nas divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão do grupo 771 e da subclasse 77210 quando declarada de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável, 78, 80 a 82, 90, com exclusão da subclasse 90040, 91, com exclusão das subclasses 91041 e 91042, 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202.


Tipo de operações

O investimento pelo Fundo destina-se à capitalização de PME, envolvendo uma operação de capital de risco, realizado através de aquisição, por subscrição, compra ou qualquer outra via, de instrumentos de capital ou quase capital (no valor mínimo de 70%), podendo haver concessão de crédito complementar.

O valor da aquisição de participações societárias existentes não poderá exceder 30% do valor total do investimento realizado pelo Fundo.

No caso de investimento em PME na região NUTS II de Lisboa, este apenas se poderá destinar a projetos em fase de constituição e de arranque.

Para serem classificados como instrumentos de quase capital, os rendimentos auferidos terão que estar indexados aos resultados obtidos pela empresa (é o caso de obrigações convertíveis)


Operações não elegíveis

Não são elegíveis as seguintes sociedades e investimentos:

• As sociedades sujeitas a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão Europeia que declare o auxílio ilegal e incompatível com o mercado comum;

• As sociedades em situação de dificuldade na aceção das orientações da União Europeia, o que ocorre designadamente quando o capital próprio é inferior a 50% do capital social e se tenha registado uma redução do capital social em mais de 25% nos 12 meses anteriores (exceto para PME criadas há menos de 3 anos).

• Tratando-se de uma sociedade em que pelo menos alguns sócios têm responsabilidade ilimitada relativamente às dívidas da sociedade, quando mais de 50% dos seus fundos próprios, tal como indicados na contabilidade da sociedade, tiver desaparecido e mais de 25% desses fundos tiver sido perdido nos últimos doze meses;

• PME que preencham requisitos para serem objeto de processo coletivo de insolvência.

• Sociedades dos setores do carvão, siderúrgico, construção naval e fibras sintéticas.

• Os investimentos diretamente orientados para o financiamento de atividades relacionadas com a exportação para países terceiros ou Estados-Membros, nomeadamente os apoios associados diretamente às quantidades exportadas, de criação e funcionamento de redes de distribuição, ou de outras despesas correntes ligadas às atividades de exportação;

• Os investimentos condicionados à utilização de produtos nacionais em detrimento de produtos importados.

As sociedades em situação de dificuldade financeira (nos termos da Comunicação da Comissão 2004/C 244/02), só poderão vir a ser elegíveis após um processo de reestruturação no âmbito do Programa Especial de Revitalização (PER), do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), ou por negociação autónoma e desde que se confirme que a empresa, deixa de estar em situação de dificuldade financeira. 


Apresentação de candidaturas aos Fundos

Os projetos que se candidatem a ser participados pelo Fundos Revitalizar deverão ser sustentados num dossier de investimentos apresentado pelos respetivos promotores (as PME, seus sócios ou novos investidores na sociedade), à Entidade Gestora do Fundo da região em que a empresa se localize:

• Fundo Revitalizar Norte: Explorer Investments

• Fundo Revitalizar Centro : Oxy Capital

• Fundo Revitalizar Sul (Lisboa, Alentejo e Algarve): Capital Criativo


Limites de investimento dos Fundos em cada sociedade

O financiamento pelos fundos não poderá ultrapassar o valor de €1.500.000 por sociedade, por cada período de doze meses e até um máximo global de €4.500.000.

Pelo menos 70% do investimento dos Fundos na sociedade deverá ser realizado através de instrumentos representativos de capital social ou quase capital.

Sem prejuízo de quaisquer outras restrições resultantes da lei e do Regulamento de Gestão, o investimento dos Fundos estará sujeito às seguintes limitações:

• Os Fundos não realizarão investimentos que visem financiar operações de consolidação ou reestruturação financeira ou meras aquisições de créditos, nem meras aquisições de participações sociais sem ligação a projetos de investimento de PME;

• O investimento em sociedades que já se encontrem em atividade poderá comportar a aquisição aos sócios dessa sociedade de participações sociais, de créditos ou de qualquer outro envolvimento financeiro, até 30% (trinta por cento) do valor do investimento total dos Fundos, na condição de que os sócios vendedores sejam independentes da Entidade Gestora e dos participantes e tal aquisição seja indispensável à concretização do investimento.

• Os Fundos não investirão em sociedades em que:

o Os fundos necessários (no entender da Entidade Gestora) à atividade da sociedade em causa tenham sido retirados pelos respetivos sócios, durante os doze meses anteriores à constituição do Fundo (redução de capital, devolução de prestações acessórias, pagamento de suprimentos ou por qualquer outra forma); ou

o exista algum tipo de compromisso, assumido ou renegociado nos doze meses anteriores à data prevista para o investimento, para, durante o prazo de investimento previsto, retirar fundos necessários (no entender da Entidade Gestora) à atividade da sociedade em causa pelos sócios


Contactos das entidades gestoras dos Fundos Revitalizar


Fundo Revitalizar Norte
Explorer Investments - Sociedade de Capital de Risco, S.A.
Tlf: 21 324 18 20
Email: explorer@explorerinvestments.com
Morada: Avenida Eng.º Duarte Pacheco, n.º 26 - 8.º - 1070 - 110 Lisboa
URL: www.explorerinvestments.com


Fundo Revitalizar Centro
Oxy Capital – Sociedade de Capital de Risco, S.A.
Tlf: 21 820 99 10
Email: info@oxycapital.com
Morada: Avenida Eng. Duarte Pacheco, Torre 1, 15º andar - 1070-101 Lisboa
URL: www.oxycapital.com


Fundo Revitalizar Sul (Lisboa, Alentejo e Algarve)
Capital Criativo - Sociedade de Capital de Risco, S.A. 
Tlf: 21 256 98 00
Email: fundorevitalizar@capitalcriativo.com
Morada: Rua Alexandre Herculano, n.º 23 - 3.º Fte - 1250-008 Lisboa
URL: www.capitalcriativo.com