Quarta, 23 de Abril de 2014
            
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INÍCIORevistaLegislação Nacional - Novembro 2001

- Nº 113 - Novembro 2001
Índice deste Número
 
Legislação Nacional - Novembro 2001
Despacho n.º 20808/2001(2.ª série). DR 231 SÉRIE II de 2001-10-04

Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Relativamente ao ano de 2001, determina as três fases de selecção dos projectos candidatos ao SIPIE, bem como as respectivas dotações orçamentais.

 

Portaria n.º 1168/2001. DR 231 SÉRIE I-B de 2001-10-04

Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Curtas Metragens de Ficção.

 

Portaria n.º 1167/2001. DR 231 SÉRIE I-B de 2001-10-04

Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Pesquisa e Desenvolvimento de Documentários de Criação.

 

Portaria n.º 1166/2001. DR 231 SÉRIE I-B de 2001-10-04

Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Documentários de Criação.

 

Portaria n.º 1165/2001. DR 231 SÉRIE I-B de 2001-10-04

Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção de Obras Cinematográficas de Animação.

 

Resolução n.º 120/2001(2.ª série). DR 229 SÉRIE II de 2001-10-02

Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o licenciado Luís Filipe Nuno Flórido Duarte, enquanto subdirector-geral da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, gestor da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural LEADER + e cria a estrutura de apoio técnico.

 

Despacho n.º 20504/2001(2.ª série). DR 227 SÉRIE II de 2001-09-29

Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro

Determina os custos máximos de formação, considerados por hora e por formando, excluindo os encargos com formandos e formadores.

 

Decreto-Lei n.º 263/2001. DR 226 SÉRIE I-A de 2001-09-28

Ministério da Administração Interna

Estabelece as condições objectivas em que os estabelecimentos de restauração e bebidas são obrigados a dispor de um sistema de segurança privada, bem como os meios, humanos e técnicos, considerados indispensáveis ao normal funcionamento desses meios de segurança.

 

Decreto-Lei n.º 262/2001. DR 226 SÉRIE I-A de 2001-09-28

Ministério das Finanças

Estabelece o novo regime das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem, revogando o Decreto-Lei n.º 229-I/88, de 4 de Julho.

 

Decreto-Lei n.º 258/2001. DR 223 SÉRIE I-A de 2001-09-25

Ministério do Equipamento Social

Altera o Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Março, que regula o exercício da actividade de mediação imobiliária.

 

Portaria n.º 1120/2001. DR 222 SÉRIE I-B de 2001-09-24

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Regulamenta o n.º 1 do artigo 26.º e o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 77/99, de 16 de Agosto (regime jurídico da actividade de mediação imobiliária).

 

Despacho (extracto) n.º 19 328/2001 (2ª Série) DR 214 de 2001-09-14

Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral

É aprovado o Regulamento para Atribuição de Financiamentos a Projectos de Investigação Científica em Consórcio entre Empresas e Instituições de I&D.

 

Despacho n.º 20 006/2001 DR 221 Série II de 2001-09-22

Ministério da Economia

Determina os limites e condições específicas à aplicação das despesas elegíveis por acção e tipo de beneficiário para as infra-estruturas dos sistemas tecnológicos, da formação e específicas e, para as infra-estruturas do SPQ (Sistema Português da Qualidade).

 

Decreto-Lei n.º 247/2001. DR 217 SÉRIE I-A de 2001-09-18

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo.

 

Portaria n.º 1108/2001. DR 217 SÉRIE I-B de 2001-09-18

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento.

 

Portaria n.º 1107/2001. DR 217 SÉRIE I-B de 2001-09-18

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os modelos de alvarás de licenciamento ou autorização de operações urbanísticas.

 

Portaria n.º 1105/2001. DR 217 SÉRIE I-B de 2001-09-18

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Regulamenta o pedido de emissão de alvará de licenciamento.

 

Portaria n.º 1092/2001. DR 211 SÉRIE I-B de 2001-09-11

Ministério da Administração Interna

Proíbe a circulação de veículos a motor nas áreas que forem definidas pelos municípios que aderirem à iniciativa do «Dia Europeu sem Carros», nos dias 21, 22 e 23 de Setembro de 2001.

 

Despacho n.º 18 436/2001 (2ª Série) DR 204 de 2001-09-03

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro

É aprovado o regulamento de aplicação do regime de apoios da medida n.º 1.2. "Valorização e protecção dos recursos naturais" do Programa Operacional do Ambiente.



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Actualizado em: 22.04.2014

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