IAPMEI - Regulamento de Normalização da UE

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11-11-2025

Regulamento de Normalização da UE | Consulta pública

Está em curso até 17 de dezembro uma consulta pública promovida pela Comissão Europeia sobre a próxima revisão do Regulamento de Normalização da UE.

Esta iniciativa pretende recolher contributos para definir as futuras políticas europeias de normalização, reforçando o papel da União Europeia como líder no desenvolvimento de normas rigorosas, fiáveis e inovadoras.

Ao garantir que as normas são mais eficientes e eficazes, a UE poderá acelerar as suas transições verde e digital, consolidando a sua posição como referência mundial em normalização.

A revisão do Regulamento da Normalização foi anunciada na Bússola da Competitividade, em janeiro de 2025. A Comissão identificou os atrasos na definição de normas como uma das principais barreiras ao bom funcionamento do mercado único e esta revisão será decisiva para ultrapassar esse desafio.

Prevista para adoção em 2026, a nova regulamentação pretende tornar o processo de definição de normas mais ágil, adaptado às necessidades das políticas europeias e mais inclusivo, com especial atenção às PME e às startups.

Mais informação e acesso ao questionário aqui.