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Articulação com regimes ambientais (LUA)
Articulação com regimes ambientais (LUA)
O Sistema da Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários à instalação e exploração dos estabelecimentos industriais, em articulação com os seguintes regimes jurídicos ambientais:

> Licença Ambiental (PCIP)
> Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
> Prevenção de Acidentes Graves
> Operações de Gestão de Resíduos
> Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
> Licenciamento das Utilizações dos Recursos Hídricos
> Licenciamento Único de Ambiente (LUA)
> Prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar | Título de Emissões para o Ar (TEAR)


Última atualização
27-04-2021
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