Este sítio utiliza cookies de terceiros para melhorar a experiência do utilizador e os serviços que prestamos.
Ao continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização.

Saber Mais Compreendi
Image Iapmei

27-07-2026
Net-Zero Industry Act

Orientações sobre critérios não relacionados com o preço.


A Comissão Europeia publicou, no dia 22 de julho de 2026, dois documentos de orientação para apoiar a aplicação dos artigos 25.º e 26.º do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho (Net-Zero Industry Act ou  NZIA), que estabelece um regime de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de tecnologias de impacto zero, reforçando a utilização de critérios estratégicos nas compras públicas de tecnologias limpas, para além do fator preço.

As orientações clarificam a forma como as autoridades públicas devem integrar critérios de sustentabilidade, resiliência das cadeias de abastecimento e impacto social nos procedimentos de contratação.

No âmbito do artigo 25.º, são definidos requisitos mínimos que poderão incluir, entre outros, a contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade, a participação de PME, o abastecimento ético e iniciativas de formação e qualificação profissional. A Comissão sublinha ainda que as condições de natureza social ou laboral devem contribuir para um impacto positivo na produção das tecnologias de emissões líquidas nulas abrangidas pelo contrato, alinhando a contratação pública com os objetivos estratégicos do NZIA ou Regulamento Indústria de Impacto Zero.

Já o artigo 26.º determina que os Estados-Membros incorporem critérios não relacionados com o preço em, pelo menos, 30% do volume anual leiloado para a instalação de energias renováveis. As orientações abrangem tecnologias como a energia solar, eólica terrestre e offshore, bombas de calor, energia geotérmica, hidrogénio, incluindo eletrolisadores e células de combustível, bem como soluções sustentáveis de biogás e biometano.

Com estas orientações a Comissão Europeia pretende promover uma contratação pública estratégica, incentivando o desenvolvimento da indústria europeia de tecnologias limpas, reforçando a competitividade do setor, contribuindo para a resiliência das cadeias de abastecimento e para a aceleração da transição energética.
 
Mais informações aqui.

 
Última atualização
27-07-2026
Avalie este conteúdo
Última atualização
27-07-2026
Avalie este conteúdo