Para garantir um ambiente favorável à competitividade das empresas, impedir a criação de obstáculos técnicos inúteis ao comércio Internacional, incentivar a conciliação e o reconhecimento das normas técnicas entre os estados-membros, a EU publicou a diretiva (EU) 2015/1535, relativa ao procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação.
No sentido de dar cumprimento a esta diretiva foi criado ainda o Sistema de Informação sobre Regulamentação Técnica (TRIS - Technical Regulations Information System ).
O Sistema de Informação de Regulamentação Técnica é uma ferramenta que está disponível a qualquer operador económico, onde pode expressar a sua opinião sobre o impacto nas regulamentações técnicas nacionais idealizadas por outros Estados-Membros e ainda adaptar as suas actividades em tempo útil para futuros regulamentos técnicos.
Não deixe que as barreiras parem o seu sucesso!
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A Comissão Europeia disponibiliza informação sobre o procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas em 23 línguas, na base TRIS .