A elaboração do Mapa de Pessoal decorre da aplicação dos artigos 28.º e 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, no que diz respeito a matéria de planeamento e gestão dos Recursos Humanos.
Mapa de Pessoal 2023
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Mapa de Pessoal 2019