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DESPESAS ELEGÍVEIS
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte ou a sua reparação, desde que tenha efeitos no prolongamento da sua vida útil, destinados a repor a capacidade produtiva afetada;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento e software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade desde que, comprovadamente, seja imprescindível à reposição da capacidade produtiva;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto, desde que contratados a terceiros não relacionados com o beneficiário;
- Obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, indispensáveis à reposição da capacidade produtiva, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o beneficiário.
São elegíveis as despesas realizadas pelas empresas a partir do dia da ocorrência do incêndio que as afetou.
As despesas com a aquisição de bens em estado de uso podem ser consideradas elegíveis em casos devidamente justificados, com a exceção dos bens que:
- Tenham sido anteriormente objeto de apoios públicos;
- Sejam adquiridos a terceiros relacionados com o beneficiário ou a fornecedores beneficiários de apoios previstos no presente Decreto-Lei.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES
- Duração máxima de 18 meses do período de investimento, contados a partir da data da primeira despesa, prorrogável por mais 6 meses em condições devidamente justificadas;
- Iniciar a execução no prazo máximo de 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
- Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento.