As Zonas Empresariais Responsáveis (ZER) são áreas territorialmente delimitadas, dotadas de infra-estruturas pré-licenciadas permitem a localização simplificada, célere e menos onerosa de indústrias, numa lógica de 'chave-na-mão', contribuindo assim para um correto ordenamento de território nacional, que releva a dispensa de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para os estabelecimentos industriais que se pretendam instalar nestas áreas, desde que o estudo de impacte ambiental tenha incluído os elementos necessários à AIA do estabelecimento industrial em causa.
Para além da instalação de indústrias, as ZER acolhem um conjunto de outras atividades, na área do comércio e serviços, dotadas de serviços comuns e administradas por uma sociedade gestora.
A nível nacional existem três processos de licenciamento de ZER, com as seguintes características:
Atualmente, apenas a DEPOMOR tem autorização para a instalação de estabelecimentos industrias, de comércio, de serviços e de logística e ainda para operadores de gestão de resíduos.
Para além da instalação de indústrias, as ZER acolhem um conjunto de outras atividades, na área do comércio e serviços, dotadas de serviços comuns e administradas por uma sociedade gestora.
A nível nacional existem três processos de licenciamento de ZER, com as seguintes características:
| DEPOMOR - Desenvolvimento e Progresso de Rio Maior, S.A. Local - Quinta do Sanguinhal, Rio Maior Área - 65 ha Lotes - 76 lotes destinados a atividades industriais, comerciais, serviços e logística Decisão emitida em 18.09.2008 Acreditada pelo IPAC em 07.01.2015 Licença de Exploração n.º 1896/2001 - 1.ª fase de implantação (19,76 ha) emitida em 15.12 |
| GERIPARQUE - Parque de Negócios de Torres Novas, S.A. Local - Zona Industrial de Torres Novas, Serrada Grande Área - 34,4 ha Lotes - 25 lotes destinados a atividades industriais, comerciais, serviços e logística Decisão da DRE emitida em 17.05.2012 Não tem licença de exploração |
| VALLEYPARK - Parque de Negócios, S.A. Local - Quinta do Falcão de Baixo, Cartaxo Área - 30,60 ha Lotes - 119 lotes destinados a atividades industriais, comerciais, serviços e logística Decisão emitida em 16.12.2012 Não tem Licença de Exploração |
Atualmente, apenas a DEPOMOR tem autorização para a instalação de estabelecimentos industrias, de comércio, de serviços e de logística e ainda para operadores de gestão de resíduos.
Para obter mais informação, consulte o Guia de Licenciamento das Zonas Empresariais Responsáveis (ZER):
