Programa Apoiar Gás

Considerando os efeitos diretos e indiretos que a guerra na Europa tem vindo a provocar, a Comissão Europeia adotou, em março de 2022, um «Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia», que prevê medidas para garantir a liquidez e o acesso ao financiamento por parte das empresas, em especial das pequenas e médias empresas que enfrentam desafios económicos em razão da atual crise.

É neste âmbito que o Governo criou o Programa «Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, que estabelece um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural, que visa mitigar os impactos da evolução no preço do gás natural, apoiando a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.

Em 25 de maio de 2023, o Ministério da Economia e do Mar fez publicar nota na qual esclarece que os instrumentos legais e mecanismos de apoio às empresas para compensação dos aumentos excecionais dos custos relacionados com o preço do gás natural se mantêm em vigor.

Nota de esclarecimento

APOIAR GÁS - 4.ª FASE | Concurso encerrado em 31 de março
> Consulte o Aviso de abertura do concurso e resumo da medida aqui

APOIAR GÁS - 2M e 5M | CANDIDATURAS ATÉ 30 DE JUNHO (18h00), ou com esgotamento da dotação

A modalidade de apoio 2M destina-se a mitigar os "aumentos acentuados" do preço do gás natural e a modalidade de apoio 5M destina-se a promover a “continuação da atividade económica” das empresas com utilização intensiva de energia que registem "perdas de exploração".

> Consulte o Aviso de abertura do concurso e resumo da medida aqui

Recursos

Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 4 de outubro | Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia PDF - 465KB
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Declaração de Retificação n.º15/2022, de 6 de maio | Retifica a Portaria n.º 140/2022 de 29 de abril PDF - 120KB
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Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril | Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito dos sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás PDF - 307KB
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Decreto-Lei n.º 6/2023, de 27 de janeiro | Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás» PDF - 931KB
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Decreto-Lei n.º 78-A/2022, de 15 de novembro | Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás» PDF - 389KB
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Decreto-Lei n.º 30-B/2022, de 18 de abril | Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás» PDF - 453KB
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Outros

Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas | 3.ª fase PDF - 271KB
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Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas | 2.ª fase PDF - 162KB
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Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas PDF - 214KB
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