Considerando os efeitos diretos e indiretos que a guerra na Europa tem vindo a provocar, a Comissão Europeia adotou, em março de 2022, um «Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia», que prevê medidas para garantir a liquidez e o acesso ao financiamento por parte das empresas, em especial das pequenas e médias empresas que enfrentam desafios económicos em razão da atual crise.
É neste âmbito que o Governo criou o Programa «Apoiar Indústrias Intensivas em Gás, que estabelece um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural, que visa mitigar os impactos da evolução no preço do gás natural, apoiando a continuidade da atividade económica e a preservação das capacidades produtivas e do emprego.
Em 25 de maio de 2023, o Ministério da Economia e do Mar fez publicar nota na qual esclarece que os instrumentos legais e mecanismos de apoio às empresas para compensação dos aumentos excecionais dos custos relacionados com o preço do gás natural se mantêm em vigor.
Nota de esclarecimento
APOIAR GÁS - 4.ª FASE | Concurso encerrado em 31 de março
> Consulte o Aviso de abertura do concurso e resumo da medida aqui |
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APOIAR GÁS - 2M e 5M | CANDIDATURAS ATÉ 30 DE JUNHO (18h00), ou com esgotamento da dotação
A modalidade de apoio 2M destina-se a mitigar os "aumentos acentuados" do preço do gás natural e a modalidade de apoio 5M destina-se a promover a “continuação da atividade económica” das empresas com utilização intensiva de energia que registem "perdas de exploração".
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