SI COVID-19

> Não ser uma empresa em dificuldade a 31 de dezembro de 2019;

> Ter início dos trabalhos a partir de 1 de fevereiro (projetos iniciados antes, têm de demonstrar que o apoio tem efeito de acelerar ou alargar o âmbito dos mesmos);

> Estar em conformidade com as disposições legais, nacionais e europeias, e regulamentares que lhes forem aplicáveis;

> Integrar toda a informação exigida no âmbito da instrução do processo de candidatura.  

Atividades de investigação e desenvolvimento associadas à COVID-19

Atividades de investigação fundamental, industrial ou desenvolvimento experimental, associadas ao combate à COVID-19 e a medicamentos antivirais relevantes, incluindo:

> investigação de vacinas;
> medicamentos e tratamentos;
> dispositivos e equipamento médico e hospitalar;
> desinfetantes;
> vestuário e equipamento de proteção;
> processos e produtos.

Taxas de apoio

Incentivo não reembolsável

> 100% para investigação fundamental (até TRL 3)

> 80% para investigação industrial e desenvolvimento experimental (TRL 4 e superiores).

> Majoração em 15 p.p., colaboração transfronteiriça ou financiamento por + que 1 EM.

Investimentos em construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias para desenvolver, testar e otimizar, até à primeira utilização industrial, de produtos relevantes para o combate à COVID-19:

> O projeto de investimento deve estar concluído no prazo de seis meses a contar da data de decisão;

> Não são elegíveis projetos que correspondam à subcontratação de atividades de investigação em nome de outras empresas;

> O preço cobrado pelos serviços prestados pelas infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) deve corresponder ao preço de mercado, devendo estas infraestruturas estar abertas a vários utilizadores e ser disponibilizadas de forma transparente e não discriminatória.

Taxas de apoio

> 75% incentivo não reembolsável. 

> Majoração em 15 p.p., projeto concluído em 2 meses após decisão.

> Não cumprimento do prazo de 6 meses reembolso de 25% por cada mês de atraso.

> Sem juros.

> Prestações anuais até 5 anos.

Produção de bens e serviços relevantes no combate à COVID-19

> Medicamentos e tratamentos relevantes (incluindo vacinas), seus produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas;

> Dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias;

> Desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção;

> Ferramentas de recolha e processamento de dados.

O projeto tem de ter uma duração máxima de execução de 6 meses.

Taxas de apoio

> 80% incentivo não reembolsável. 

> Majoração em 15 p.p., projeto concluído em 2 meses após decisão.

> Não cumprimento do prazo de 6 meses reembolso de 25% por cada mês de atraso.

> Sem juros.

> Prestações anuais até 5 anos.

Ainda no âmbito dos sistemas de incentivos COVID-19, decorreu também o Aviso n.º 17/SI/2020 | SI Inovação COVID-19 que permitiu, até 9 de julho de 2020, a transferência de candidaturas apresentadas ao Aviso n.º 14/SI/2020, afetas ao COMPETE2020, não selecionadas para financiamento por indisponibilidade orçamental.