IAPMEI - Transição ESG | Nova diretiva OMNIBUS já publicada

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16-03-2026

Transição ESG | Nova diretiva OMNIBUS já publicada

A nova diretiva da UE, que vem simplificar os requisitos de reporte e de due dilligence das empresas em matéria de sustentabilidade entra em vigor já no próximo dia 18 de março.

O diploma foi publicado a 26 de fevereiro e faz parte do pacote de medidas de simplificação OMNIBUS I, propostas pela Comissão Europeia, no sentido de reduzir a complexidade administrativa dos relatórios de sustentabilidade e tornar mais proporcionais as obrigações ESG para as empresas de menor dimensão.

Em causa estão alterações à diretiva CSRD, que define regras para os relatórios de sustentabilidade das empresas, e à diretiva CSDDD, que prevê o dever de vigilância dos impactos da atividade das empresas ao longo das suas cadeias de valor.

Com estas alterações a UE pretende criar condições para reforçar a competitividade das empresas no espaço europeu, sem perder o foco nos objetivos da transição verde.

O que vai mudar com a nova diretiva?

Em linha com as recentes alterações à taxonomia europeia, em vigor a partir de janeiro de 2026, sistematizamos algumas das principais alterações introduzidas pela nova Diretiva UE 2026/470:

Alterações	Diretiva CSRD Relato Sustentabilidade	Diretiva CSDDD *Due Dilligence*
Redução dos Destinatários Diretos abrangidos	EMPRESAS DIRETAMENTE ABRANGIDAS PASSAM A SER: Empresas da UE, com: N.º trabalhadores > 1000; Volume de negócios líquido > 450 milhões de euros. PME cotadas estão excluídas das obrigações. Empresas de países terceiros, que operam na UE, com: Volume de negócios consolidado na UE > 450 milhões de euros; E suas filiais ou sucursais na UE, com volume de negócios superior a 200 milhões de euros.	EMPRESAS DIRETAMENTE ABRANGIDAS PASSAM A SER: Empresas da UE, com: N.º trabalhadores > 5000; Volume de negócios líquido > 1,5 mil milhões de euros. Empresas de países terceiros, que que operam na UE, com: Volume de negócios líquido > 1,5 mil milhões de euros.
Simplificação de Requisitos	Limites à recolha de informação na cadeia de valor: Pedidos de informação a parceiros de menor dimensão devem ser limitados aos requisitos previstos no regime simplificado de reporte voluntário VSME (Norma Voluntária para PME). Verificação externa simplificada: Adoção de norma de garantia limitada pela CE, até julho de 2027. Revisão das normas de reporte ESRS: Redução em mais de 60% dos datapoints obrigatórios e eliminação dos voluntários. Prioridade para informação quantitativa e reforço da interoperabilidade de dados. Em termos setoriais, a CE poderá criar orientações específicas, se vier a tornar-se necessário. Aprovação estimada no primeiro semestre de 2026. Norma voluntária de reporte VSME: A aplicar a todas as empresas não abrangidas pela CSRD e que podem optar pelo regime de reporte voluntário. Marca também o limite de dados a solicitar no âmbito da cadeia de valor a parceiros de menor dimensão.	Abordagem baseada no risco: Foco em áreas com maior probabilidade de impactos adversos, com recolha de informação priorizada em função do risco; Consulta obrigatória a apenas partes interessadas relevantes e sujeita ao princípio da proporcionalidade relativamente a parceiros de menor dimensão. Planos de Transição: Suprimida a obrigação de apresentação de planos de transição climática. Avaliações periódicas: Periodicidade da avaliação das operações e medidas adotadas contra efeitos adversos passa de 1 para 5 anos.
Novo Calendário de aplicação	Informação a reportar em 2025, (ano fiscal de 2024): entidades abrangidas pela Diretiva NFRD, essencialmente grandes empresas cotadas, e que continuam no âmbito da CSRD (Wave 1); Informação a reportar em 2028, (ano fiscal de 2027): Grandes empresas da UE, que cumpram os critérios acima referidos. Informação a reportar em 2029, (ano fiscal de 2028): Empresas de países terceiros à UE, que cumpram os critérios acima referidos.	Transposição da Diretiva CSDDD: até 26 de julho de 2028. Aplicação das obrigações: até 26 de julho de 2029.