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Portugal 2020

O que é

Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.

Portugal receberá 25 mil milhões de euros até 2020, tendo definido os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego.

O estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; o Incremento das exportações; a Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; o Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; a Redução dos níveis de abandono escolar precoce; a Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; a Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; o Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; a Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal2020.

Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em 4 domínios temáticos:

  • Competitividade e Internacionalização;

  • Inclusão Social e Emprego;

  • Capital Humano;

  • Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.


Quais as categorias de regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:
 

  • Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%

  • Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%

  • Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)


Como se operacionaliza?

O Portugal 2020 é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membro:


Quatro Programas Operacionais Temáticos no Continente:

  • Competitividade e Internacionalização

  • Inclusão Social e Emprego

  • Capital Humano

  • Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos


Cinco Programas Operacionais Regionais no Continente:
  • Norte
  • Centro

  • Lisboa

  • Alentejo

  • Algarve


Dois Programas Regionais nas Regiões Autónomas:
  • Açores

  • Madeira


Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia:
  • Espanha-Portugal

  • Madeira-Açores-Canárias

  • Espaço Atlântico

  • Sudoeste Europeu

  • Mediterrâneo

  • ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C

 

Três Programas de Desenvolvimento Rural:

  • 1 no Continente

  • 2 nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira).
     

Um Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Um Programa Operacional de Assistência Técnica

 

O IAPMEI é um dos organismos intermédios (OI) do Portugal 2020, em diversas medidas, nomeadamente no Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo (SI Inovação e Empreendedorismo), no  Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME (SI Qualificação ) e no Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT).



Última actualização
14-10-2016
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