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Portugal 2020


O que é

Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos 5 fundos estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.

Portugal receberá 25 mil milhões de euros até 2020, tendo definido os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego.

O estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; o incremento das exportações; a transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; o cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; a redução dos níveis de abandono escolar precoce; a integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; a promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; o reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; a racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal2020.

Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:

  • Competitividade e Internacionalização;

  • Inclusão Social e Emprego;

  • Capital Humano;

  • Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Considera ainda os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.


Quais as categorias de regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as sete regiões de Portugal dividem-se em:
 

  • Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita <75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%

  • Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%

  • Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira - Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)


Como se operacionaliza?

O Portugal 2020 é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados-Membro:


Quatro Programas Operacionais Temáticos no Continente:

  • Competitividade e Internacionalização

  • Inclusão Social e Emprego

  • Capital Humano

  • Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos


Cinco Programas Operacionais Regionais no Continente:
  • Norte
  • Centro

  • Lisboa

  • Alentejo

  • Algarve


Dois Programas Regionais nas Regiões Autónomas:
  • Açores

  • Madeira


Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia:
  • Espanha-Portugal

  • Madeira-Açores-Canárias

  • Espaço Atlântico

  • Sudoeste Europeu

  • Mediterrâneo

  • ESPON, URBACT, INTERACT e INTERREG C

 

Três Programas de Desenvolvimento Rural:

  • Continente

  • Região Autónoma dos Açores

  • Região Autónoma da Madeira

     

Um Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Um Programa Operacional de Assistência Técnica

 

O IAPMEI é um dos Organismos Intermédios (OI) do Portugal 2020 em diversas medidas, nomeadamente no Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo (SI Inovação e Empreendedorismo), no  Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME (SI Qualificação) e no Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT).



Mais informação sobre o Portugal 2020 aqui.

 



Última atualização
01-08-2018
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