Pagamento de incentivo
A Norma de Pagamentos determina as possíveis modalidades de pedido de pagamento e os requesitos de cada modalidade para os projetos apresentados no âmbito do Portugal 2020.

As principais Tipologias de pedidos de pagamento existentes, são:
 
a) «Pagamento a Título de Adiantamento contra Garantia (PTA - Garantia)», o pagamento do incentivo contra a apresentação de Garantia sem a correspondente contrapartida de despesa de investimento validada;
 
b) «Pagamento a Título de Adiantamento contra Fatura (PTA - Fatura)», o pagamento do incentivo contra a apresentação de despesas de investimento elegíveis faturadas e não liquidadas;
 
c) «Pagamento a Título de Reembolso (PTR)», o pagamento do incentivo contra apresentação de despesas de investimento elegíveis realizadas e pagas, podendo ser Intercalar (PTRI) ou Final (PTRF).

 
E as possíveis Modalidades de pedido de pagamento de incentivo são:
 
1) Apresentação de pedidos relativos a um PTA - Garantia, seguido de um ou mais PTRI e PTRF, ou apenas um PTRF;
 
2) Apresentação de pedidos relativos a um ou mais PTRI e PTRF, ou apenas um PTRF;
 
3) Apresentação de pedidos que incluam PTA - Fatura e PTRI e PTRF, ou apenas um PTRF;

Nota: A modalidade de pagamento prevista na alínea 1) do número anterior não é aplicável a projetos VALE.

Na seguinte imagem, estão esquematizadas para as diferentes modalidades de pedido de pagamento e quais as condições e requesitos necessários à apresentação de cada uma das modalidades:

modalidades-pedidopagam-(2).jpg

Nota: TA - Termo de Aceitação/Contrato; GB - Garantia Bancária; AT - Autoridade Tributária; CLC - Certificação Legal de Contas; TOC - Técnico Oficial de Contas; ROC - Revisor Oficial de Contas; OD - Ordem de Devolução.
A empresa poderá ficar dispensada de apresentação de Garantia Bancária para pedidos de pagamento até 10% do incentivo contratado.

Os pedidos de pagamento serão apresentados através do Balcão 2020 em formulário próprio.

Nesta área, em anexo, encontram-se ficheiros com exemplos de combinações possíveis de modalidades de pedidos de pagamento, para os projetos Vale e para os restantes projetos no âmbito do Portugal 2020, que poderão ser consultados para um melhor entendimento das possibilidades existentes.


Última actualização
20-03-2017
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