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Saber Mais Compreendi
SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

O SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo destina-se a PME com menos de 2 anos.

São suscetíveis de financiamento os projetos a dinamizar em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo os integrados em indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, valorizando a articulação como ecossistema do empreendedorismo.

Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora, relacionados com a criação de um novo estabelecimento, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional e que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

No caso dos projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo são apoiadas atividades de elevado valor acrescentado, com efeitos indutores de alteração do perfil produtivo da economia, ou seja, a criação de empresas dotadas de recursos humanos qualificados, de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.


Incentivo:  Incentivo Reembolsável (I.R.) entre 30 e 75%.

Condições de reembolso: Prestações semestrais, 8 anos com 2 de carência (sem juros).

Avaliação de resultados (Indicadores a avaliar no segundo ano após a conclusão do projeto: crescimento  do VAB, postos de trabalho qualificados e volume de negócios):
  • Superação – isenção de reembolso até 45% do incentivo: 10% de isenção acima de 100% de Grau de Realização (GR) podendo atingir uma isenção máxima de 50% para mais de 125% de GR (Anexo D do RECI).
  • Não cumprimento – antecipação do incentivo reembolsável - parcial se GR < 75%; total para GR < 50%.


Poderão ser consultadas as especificidades do SI Empreendedorismo nos artigos 19.º ao 38.º da Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro.


Concursos:

Está neste momento a decorrer o Aviso nº 17/SI/2018 SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo que permite que as empresas se registem, marcando desta maneira o início aos seus projetos de investimento empresarial de inovação, em períodos em que não estejam disponíveis concursos, como é o caso.

Foi adaptado o n.º 8 do artigo 26.º do RECI, para criar um mecanismo de Registo de Pedidos de Auxílio.

O Registo do Pedido de Auxílio processa-se através do envio de um formulário eletrónico disponível no sistema de informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:
  1. Identificação e dimensão da empresa
  2. Localização dos estabelecimentos
  3. Descrição do projeto
  4. Calendarização do investimento
  5. Descrição das atividades de inovação
  6. Quadro de investimentos
  7. Fontes de financiamento (quadro indicativo)
O beneficiário receberá um comprovativo digital do registo efetuado, sendo este considerado como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

O Registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimentos e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso de Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

Para efeitos de esclarecimento sobre este novo mecanismo, não deixe de consultar as respetivas FAQ.

 


Última atualização
31-07-2018
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