Guias de apoio
Compete ao IAPMEI elaborar e atualizar a informação de apoio à utilização da Plataforma SIR.

Neste sentido, encontram-se disponíveis guias que poderão, a todo o tempo, ser melhorados em resultado da experiência e da partilha de conhecimento entre os que neste contexto têm intervenção.

O Guia de apoio ao licenciamento industrial pretende contribuir para a clarificação do quadro legal  do SIR e responder à necessidade das empresas e dos agentes da envolvente empresarial, e que sirva de apoio na aplicação das regras do licenciamento industrial. 

Guia de licenciamento das Zonas Empresariais Responsáveis (ZER), pretende apoiar e clarificar as regras de instalação e de exploração de ZER. 

Com o objetivo de prestar um serviço de qualidade e de proximidade ao industrial, tem também ao seu dispor o Guia para Aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).


Última actualização
16-02-2016
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