Plataforma SIR
Mantendo a aposta na simplificação e desmaterialização do processo de licenciamento industrial, o Decreto-Lei n.º 73/2015 de 11 de maio, vem reforçar o papel das ferramentas tecnológicas ao serviço de uma Administração Pública mais ágil e célere, capaz de concorrer para uma efetiva redução dos tempos de resposta.

Nesta lógica, os procedimentos previstos no SIR deverão ser realizados por via eletrónica, na Plataforma SIR, acessível através do Balcão do Empreendedor ou, por via mediada, nos balcões presenciais das entidades públicas competentes. 

Ficam assim previstas as condições capazes de fomentar a rápida comunicação entre todas as entidades com intervenção no licenciamento industrial, bem como a comunicação rápida e transparente, do agente económico com a respetiva entidade coordenadora.


Última actualização
14-08-2017
Avalie este conteúdo
Última actualização
14-08-2017
Avalie este conteúdo