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Saber Mais Compreendi
Controlo
Os estabelecimentos industriais estão sujeitos a dois tipos de ações de controlo: 
  • Vistorias de conformidade;
  • Vistorias de reexame.
As vistorias de conformidade são aplicáveis para:
  • Verificação do cumprimento dos condicionamentos legais ou das condições constantes do título digital de instalação e/ou exploração, podendo ser realizadas, no máximo, 3 vistorias;
  • Instrução e apreciação de alterações à instalação industrial;
  • Análise de reclamações e recursos hierárquicos;
  • Verificação do cumprimento de medidas impostas no âmbito de decisões proferidas sobre reclamações e recursos hierárquicos;
  • Verificação do cumprimento de medidas impostas aquando da desativação definitiva do estabelecimento industrial;
  • Autorização do reinício da exploração após o período de suspensão da atividade e deve ser requerida pelo industrial;
  • Verificação do cumprimento de condições aos estabelecimentos que obtiveram a exclusão do regime PCIP, com uma periodicidade mínima anual.

As vistorias de reexame são aplicáveis aos estabelecimentos dos Tipos 1 e 2 e podem realizar-se nas seguintes situações:
  • Decorridos 7 anos contados a partir da data de emissão do título digital de exploração ou da data da última atualização do mesmo;
  • Nos 6 meses que antecedem o fim do período de validade da licença ambiental, se o estabelecimento industrial estiver sujeito ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição.

Da realização de uma vistoria, quer de conformidade quer de reexame, resulta sempre a atualização do título digital de instalação e/ou de exploração, pela entidade coordenadora. 


Última atualização
16-02-2016
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