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Saber Mais Compreendi
Entidades intervenientes
A entidade coordenadora é a entidade interlocutora única do industrial em todos os contactos necessários à boa instrução e apreciação dos procedimentos previstos no SIR, competindo-lhe, genericamente, a condução, monitorização e dinamização dos mesmos, e especificamente:
  • Prestar informação e apoio técnico ao industrial;
  • Identificar os condicionamentos legais e regulamentares aplicáveis ao projeto e respetivas implicações nos procedimentos;
  • Monitorizar a tramitação dos procedimentos, zelar pelo cumprimento dos prazos, diligenciar no sentido de conciliar os vários interesses em presença e eliminar eventuais bloqueios evidenciados no procedimento e garantir o seu desenvolvimento em condições normalizadas e otimizadas;
  • Reunir e comunicar com as demais entidades intervenientes, tendo em vista a informação recíproca, a calendarização articulada dos atos e formalidades, o esclarecimento e a concertação de posições, a identificação de obstáculos ao prosseguimento do processo, bem como as alternativas para a respetiva superação;
  • A identificação da entidade coordenadora está consagrada no Anexo III ao SIR e depende da classificação económica da atividade industrial, da classificação do estabelecimento e da área do território onde se localiza.

São entidades coordenadoras:
  • IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação
  • Direção Geral de Energia e Geologia
  • Direções Regionais de Agricultura e Pescas
  • Municípios
  • Sociedades gestoras de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER)

Entidades públicas consultadas
Nos procedimentos de instalação e exploração de um estabelecimento industrial poderão pronunciar-se, nos termos das respetivas atribuições e competências legalmente previstas, as seguintes entidades públicas:
  • Agência Portuguesa do Ambiente (APA) | Ambiente
  • Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) | Saúde e segurança dos locais de trabalho
  • Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competentes | Ambiente
  • Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGVA) | Alimentar - NCV/NII
  • Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) | Energia e Combustíveis
  • Instituto Português da Qualidade (IPQ) - Recipientes sobre pressão
  • Autarquias locais | Localização/utilização de edifícios - RJUE
  • Outras entidades cuja intervenção se revele necessária à instalação e exploração do estabelecimento industrial. (Ex.: INFARMED, na área do fabrico de medicamentos e de cosméticos).


Última atualização
15-02-2016
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