A quem se destina e Como Funciona

A quem se destina


O estatuto PME Líder destina-se a empresas que, pelas suas qualidades de desempenho e perfil de risco, se posicionem como motor da economia nacional nos vários setores de atividade enquadráveis, com Certificação PME online válida, prosseguindo estratégias de crescimento e liderança competitiva.

Os setores de atividade enquadráveis poderão ser consultados no anexo I do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2017.

O acesso ao estatuto PME Líder é efetuado através de uma rede de 11 bancos parceiros que estabeleceram acordos de parceria com o IAPMEI e com o Turismo de Portugal.

 

Como funciona


Principais etapas para atribuição do estatuto PME Líder:
 
  • Certificação PME online válida;

  • Manifestação de interesse na obtenção do estatuto PME Líder junto de uma Instituição de Crédito (IC) protocolada que efetuará a análise do perfil de risco da empresa e formalizará proposta ao IAPMEI em conformidade;

  • O IAPMEI e o Turismo de Portugal validam os dados enviados pelo banco protocolado e, caso se confirmem os critérios, comunicam à PME a atribuição do estatuto PME Líder, dando conhecimento ao banco. Caso contrário, o IAPMEI comunicará ao banco a não atribuição desse estatuto, identificando as razões subjacentes a essa decisão.

    Saiba mais sobre o processo e critérios de atribuição do estatuto PME Líder

 

Candidatura

Com a candidatura é sempre obrigatória a apresentação de Carta de Adesão ou de Renovação, datada e assinada por quem vincula a empresa, conforme anexo II do Regulamento dos Estatutos PME Líder e PME Excelência 2017 - na qual:

  • deve estar indicado o Banco protocolado escolhido pela empresa para o estatuto em vigor;
  • a empresa declara que cumpre as condições de acesso relativas à sua atividade, identificadas na alínea f) do ponto 3. Condições de Acesso PME Líder, do respetivo Regulamento.

Em cada edição do estatuto só é aceite uma Carta de Adesão (ou de Renovação) assinada pela empresa.


Como fazer para mudar de Banco

Caso a empresa pretenda alterar o Banco selecionado na Carta de Adesão ou de Renovação já aceite, apenas pode fazê-lo, excecionalmente, uma única vez, em cada edição do estatuto:
 

  • a PME solicita  essa alteração por carta dirigida ao IAPMEI ou ao Turismo de Portugal (para as empresas do setor Turismo);

  • a carta deve ser datada e assinada por parte da empresa, bem como deve manifestar de forma clara e inequívoca o desejo de alterar o Banco, explicitando para qual Banco pretende mudar;

  • é o Banco para o qual a empresa pretende mudar a candidatura que faz o envio deste pedido de alteração para pmelider@iapmei.pt ou pmelider@turismodeportugal.pt (empresas do Turismo);

  • após confirmação pelo IAPMEI / Turismo de Portugal da mudança de Banco, este poderá, então, inserir a candidatura.



Última actualização
03-01-2017
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